Título: Recursos são usados para abater dívida
Autor: Beck, Martha e Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 10/04/2007, Economia, p. 15

BRASÍLIA. Apesar de ter sido criada como forma de aumentar recursos para a Saúde - começando a vigorar em 1994, ainda como imposto provisório - a CPMF hoje tem parte de sua arrecadação destinada ao pagamento de juros da dívida pública. A contribuição hoje é partilhada entre Saúde, Previdência Social e Fundo de Combate à Pobreza. Mas, como existe o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), uma parcela desses recursos acaba indo para o chamado superávit primário, ou seja, economia que o governo faz para o pagamento de juros.

Em 2006, por exemplo, a arrecadação líquida da CPMF chegou a R$32,087 bilhões, segundo dados do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). Deste total, R$12,9 bilhões foram para a Saúde, R$6,8 bilhões, para a Previdência, e R$6,3 bilhões, para o Fundo de Combate à Pobreza, o que soma R$26 bilhões.

A alíquota da contribuição hoje é de 0,38%. Nesta composição, 0,20% vão para a a Saúde, 0,10%, para a Previdência, e 0,08%, para o Fundo de Combate à Pobreza. Mas, de acordo com o Unafisco, a diferença entre os R$26 bilhões destinados à área social e o montante arrecadado com a CPMF está justamente no que foi destinado à DRU em 2006, ou seja, foi sobretudo para o superávit primário.

- A CPMF faz parte do orçamento da seguridade social, mas acaba financiando, em parte, o orçamento fiscal. Essa é uma situação questionável - afirma o economista e coordenador de Estudos Técnicos do Unafisco, Evilásio Salvador.

Ele lembra que a arrecadação da CPMF cresceu mais do que a das receitas administradas nos últimos nove anos, o que deveria significar cada vez mais dinheiro para a área social. Segundo o Unafisco, que corrige a arrecadação pelo IPCA, o recolhimento da CPMF subiu nada menos que 158,28% entre 1997 e 2006. Já a receita arrecadada pelo Fisco subiu 90,24%. (Martha Beck)