Título: CPMF até 2010
Autor: Beck, Martha e Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 10/04/2007, Economia, p. 15

Governo inicia manobra para prorrogar contribuição, que rendeu R$207 bi desde 1995.

Ogoverno quer prorrogar até o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cobrança da CPMF, com a atual alíquota de 0,38%, e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A ofensiva para conseguir aprovar essa proposta começou ontem, numa reunião da equipe econômica com o Conselho Político, do qual fazem parte os 11 partidos da base aliada. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo também vai apresentar aos líderes a possibilidade de que, no longo prazo, o governo suspenda a cobrança da contribuição sobre algumas operações. Entre 1995 e 2006, o tributo garantiu R$207,7 bilhões aos cofres públicos, a valores de cada ano.

Inicialmente, o governo cogitava prorrogar a CPMF por dez anos, mas recuou diante da possibilidade de não conseguir apoio para isso, especialmente no Senado, onde a maioria é mais frágil. Mas, mesmo na Câmara, há grandes resistências. Tanto a CPMF quanto a DRU - que permite o uso livre de 20% da arrecadação de impostos federais, após transferências obrigatórias a estados e municípios, da forma como a União achar melhor - vencem no fim de 2007 e precisam ser prorrogadas para continuar valendo.

- Futuramente, a gente tem de pensar numa redução gradual da CPMF, mas ela será seletiva. Ela (a contribuição) atinge transações mercantis e financeiras, financiamentos. Você poderia suprimir (a cobrança) sobre algumas dessas operações - explicou o ministro.

Segundo Mantega, não se trataria de deixar de cobrar o tributo de alguns setores, como foi cogitado durante a elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele explicou que o governo poderá fazer novas desonerações para incentivar a atividade produtiva, mas não por meio da CPMF:

- Em princípio, pensamos em continuar a desoneração, mas tem de ser sobre os tributos que tenham impacto mais favorável sobre a produção, não pela CPMF.

Tributo responde por 8,13% da receita

A resistência da equipe econômica a abrir mão desses recursos está no tamanho da arrecadação da CPMF e no seu papel para o equilíbrio das contas públicas. A participação foi crescente no bolo da arrecadação federal administrada: passou de 3,98% para 8,13% no mesmo período. Por isso, o governo também não quer ouvir falar em dividir esses recursos com estados e municípios.

A CPMF sempre foi um tributo polêmico. Ela começou a ser cobrada, ainda como imposto provisório (IPMF), no governo Itamar Franco, em 1994, e não tinha vinculação definida. Entrava no bolo de repartição de receitas com estados e municípios.

Já no governo Fernando Henrique Cardoso, o IPMF foi transformado em contribuição, ou seja, com receita centralizada na União, com alíquota de 0,25% e vinculada à Saúde. Em junho de 1999, já no segundo mandato FH, a cobrança da CPMF foi renovada, desta vez com alíquota de 0,38%. Essa alíquota deveria valer por 12 meses e cair para 0,30% depois desse período.

Em 2000, porém, foi aprovada mais uma prorrogação da CPMF, até dezembro deste ano. Para conseguir a aprovação, no entanto, FH concordou com a vinculação dos 0,38% da seguinte forma: 0,20% para o SUS, 0,10% para a Seguridade Social e 0,08% para o Fundo da Pobreza.

O problema é que a CPMF é vista como um tributo perverso, que incide da pior maneira possível. Ela também é apontada como vilã dos investimentos, pois acaba comendo parte da remuneração dos aplicadores e, com isso, aumenta o chamado custo Brasil.

- O tributo é injusto, pois não considera a renda de quem paga e é cumulativa - afirma o economista-chefe e estrategista para América Latina do WestLB no Brasil, Roberto Padovani.

O governo é sensível à questão e até já reduziu a remuneração da poupança para conter a transferência de recursos investidos em renda fixa para a caderneta de poupança, onde não há incidência da CPMF. Mas o argumento das contas públicas fragilizadas, diante de despesas crescentes, acaba prevalecendo internamente.

No Congresso, porém, o forte sentimento da sociedade e do setor produtivo de que é preciso reduzir a carga tributária - que ultrapassa, em muito, os 30% do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto dos bens e serviços produzidos no país) - poderá superar o argumento fiscal. O governo enfrentará resistências na própria base aliada e um embate com os governadores, que pressionarão suas bancadas para conseguirem, nesta negociação, a criação de uma DRE - um mecanismo nos moldes da DRU para os estados.

- Sou a favor da prorrogação da DRU. Mas a CPMF é uma situação desconfortável para nós, porque é prorrogação de tributo de novo - disse o líder do PR, Luciano de Castro (RR).

- É um assunto polêmico. Manter imposto é duro, ainda mais a CPMF - disse o vice-líder do PDT e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP).

Estados e municípios querem recursos

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), lembra ainda que a polêmica aumenta quando entra em pauta a fatia que estados (20%) e municípios (10%) querem abocanhar dos R$32,5 bilhões que a CPMF representou para o caixa federal no ano passado. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que, fechada uma proposta, o governo tem base parlamentar para aprová-la.

A oposição também não cede facilmente ao apelo fiscal da prorrogação da CPMF:

- Temos um movimento dos Democratas que é o "Xô, CPMF!" Quem está no governo tem uma consideração muito pequena para com quem paga imposto - afirmou o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).

- O governo já arrecada excessivamente - acrescentou o líder da minoria, Júlio