Título: Câmara aprova o Fundeb
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Fonte: O Globo, 11/04/2007, O País, p. 11

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A oposição tentou, até o último momento, modificar o texto e aprovar uma emenda que beneficiava os estados, mas a base governista derrubou a medida por 252 votos a 126. O projeto segue agora para apreciação pelo Senado.

A oposição tentou aprovar emenda permitindo que os 20% da arrecadação que os governadores são obrigados a investir no Fundeb fossem deduzidos do cálculo da receita líquida do estado. O texto aprovado ontem só permite a dedução de 15%.

A relatora da medida provisória editada em dezembro pelo governo, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), fez acordo com os partidos de oposição e incluiu em seu relatório o abatimento de 20% na receita. Pressionada pelo governo, Fátima recuou e modificou ontem, em plenário, seu relatório. A oposição reclamou, mas o governo alegou que tal alteração fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda modificações nos contratos de negociação das dívidas entre estados e a União.

Até 2010, o Fundeb vai movimentar R$55,8 bilhões e atender 48,1 milhões de alunos de creches, da educação fundamental e do ensino médio. Fátima Bezerra fez modificações na MP, como a que poderá garantir mais R$300 milhões para repasse a programas emergenciais do ensino médio e de transporte escolar, nos próximos dois anos.