Título: Ipea: governo elevou despesas com previdência, e gasta pouco com educação
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 12/04/2007, O País, p. 4

Estudo aponta necessidade de investimentos, mas com crescimento do PIB.

BRASÍLIA. Estudo da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os gastos com seguridade social - previdência, assistência e saúde - cresceram de 1995 a 2005, apesar de a política econômica estar focada no controle da inflação e no superávit fiscal, isto é, na economia de recursos públicos para pagar juros da dívida.

O estudo diz que o Brasil investe pouco em educação e saúde, seja em relação ao nível de financiamento exigido para oferecer serviços de qualidade seja em relação a outros países. No caso da saúde, o relatório cita dados da Organização Mundial de Saúde, que dizem que o Brasil investe no setor público 3,45% do PIB (fórmula de cálculo antiga), contra 5,1% da Argentina, 6,9% do Reino Unido e 7,2% da França. Em educação, o Ipea menciona estudo realizado na gestão do ex-ministro Cristovam Buarque, que teria estimado em 8% do PIB o volume de recursos necessário para a oferta de ensino de qualidade.

Apesar do aumento de gastos com seguridade social, o relatório classifica de "inaceitáveis" a miséria, as desigualdades regionais e a baixa qualidade dos serviços de saúde e educação no Brasil.

O relatório enfatiza que a Previdência é a base da rede de proteção social do país, com peso muito maior do que o Bolsa Família, e que haveria "folga financeira" para bancar os benefícios previstos na Constituição, entre eles a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada, não fosse o mecanismo da Desvinculação de Receita da União (DRU), que reduz a base de cálculo das vinculações orçamentárias, permitindo que o governo invista menos na área social.

A DRU deu continuidade ao Fundo Social de Emergência, criado em 1994, no governo Itamar Franco. Seu prazo de vigência termina em dezembro, e o governo Lula está empenhado em prorrogá-la.

Sob o título "Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise", o estudo destaca que cerca de 45% da população economicamente ativa estão fora do regime de previdência. Daí a necessidade de aumentar o volume de recursos destinados ao setor. Segundo o estudo, isso seria possível sem provocar descontrole fiscal, se o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescesse anualmente entre 4% e 5%.

O relatório ressalva que as políticas sociais dividem opiniões: de um lado, há quem veja nos gastos do setor um avanço da Constituição de 1988 que deveria ser ampliado; outros vêem o modelo como entrave ao desenvolvimento e aumento do chamado custo Brasil.

A elevação de gastos com seguridade social na última década foi de 9,5% para 12,7% do PIB. O estudo utilizou a fórmula antiga de cálculo do PIB. Pela nova fórmula, o percentual destinado à seguridade social deve ficar em torno de 11%, segundo técnicos do Ipea. O que significaria, ainda assim, uma elevação de 1,5 ponto percentual.

O estudo demonstra preocupação com as propostas de desvinculação do salário mínimo como piso para o pagamento de benefícios previdenciários. Segundo o Ipea, 41% dos recursos pagos pelo INSS são vinculados ao salário mínimo, fixado atualmente em R$380 mensais.

DESIGUALDADE CAI EM RITMO IGUAL AO AUMENTO DA DISPARIDADE NOS ANOS 60 na página 29