Título: Conselho deve anistiar mensaleiros reeleitos
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 12/04/2007, O País, p. 14

Argumento do relator é que deve prevalecer a vontade popular; maioria governista deverá aprovar o texto.

BRASÍLIA. O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) atenderá ao pedido de PT, PMDB, PP e PR e dará parecer contrário à reabertura de processos no Conselho de Ética contra parlamentares acusados de quebra de decoro na legislatura passada. Nogueira é relator da consulta feita pelos partidos que pedem anistia para os deputados.

O argumento do relator é o mesmo dos partidos: deve prevalecer a vontade popular, que deu novo mandato aos deputados. Nogueira dirá que a instauração dos processos seria uma ofensa à soberania popular.

Caso o conselho aprove o relatório, os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), que renunciaram aos mandatos para fugir da cassação no caso do mensalão, e João Magalhães (PMDB-MG), acusado de envolvimento com a máfia dos sanguessugas, estarão livres de responder por quebra de decoro. O texto será entregue ao conselho na próxima semana e deve ser aprovado pela maioria governista.

"Parlamentar já foi absolvido nas urnas"

"Não é cabível submeter um parlamentar que exerce novo mandato, consecutivo ou não, a processo disciplinar por suposta conduta indecorosa que, tendo surgido em momento anterior ao pleito, ou mesmo durante este, venha a ser suscitada somente na legislatura subseqüente, no momento em que o parlamentar já se encontra absolvido pela vontade popular que manifestou nas urnas", diz trecho do relatório.

O pedido de abertura do processo contra os três parlamentares no conselho foi do PSOL. O líder do partido, Chico Alencar (RJ), criticou o relatório.