Título: Projeto de LDO prevê aumento de carga tributária
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 13/04/2007, O País, p. 11

Estimativa é que receitas da União chegarão a 23,76% do PIB em 2008, mas em 2009 ficarão em 24,02%.

BRASÍLIA. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, que o Ministério do Planejamento encaminha hoje ao Congresso, o governo prevê um aumento da carga tributária, a partir de 2009, e um aumento das despesas correntes já a partir do ano que vem, em relação a 2007. O projeto prevê que as receitas da União chegarão a 23,76% do PIB em 2008, praticamente o mesmo percentual previsto para este ano (23,73%), mas em 2009 essas receitas chegarão a 24,02% do PIB.

Nas estimativas de receita previstas na LDO de 2008, o governo conta com a prorrogação da CPMF e DRU ( Desvinculação de Receitas da União) nas mesmas bases de hoje. A previsão para o câmbio é de valorização nos próximos três anos. O aumento da carga tributária contradiz o discurso do governo, que promete na proposta dar continuidade à política de desoneração tributária, enfatizando setores estratégicos.

A receita primária total prevista para 2008 é de R$657,043 bilhões, contra R$598,6 bilhões estimados para este ano. Em 2009, a previsão é de receitas de R$727,9 bilhões e, em 2010, R$803,3 bilhões, equivalentes a 24,17% do PIB. As despesas em 2008 atingem R$596,2 bilhões, o equivalente a 21,56% do PIB. Em 2009, elas devem pular para R$661,2 bilhões (21,82% do PIB) e, em 2010, para R$730,2 bilhões (21,97% do PIB).

Governo insiste na inclusão de item polêmico

O projeto tem um dispositivo polêmico, que já foi rejeitado pelo Congresso em 2006: permite que o governo execute despesas de investimentos em 2008, na proporção de um doze avos por mês, mesmo se o Orçamento não for aprovado até 31 de dezembro de 2007. Com as autorizações já previstas na LDO de 2007 para executar despesas correntes inadiáveis, o Orçamento poderá ser executado praticamente na sua totalidade, sem a aprovação dos parlamentares. O Congresso deve se rebelar contra esse instrumento, porque perde o poder de barganha para negociar as emendas ao Orçamento.

Os parâmetros incluídos no projeto da LDO de 2008 já foram calculados com base nos números revisados do PIB. O governo estima crescimento de 4,5% em 2007 e 5% ao ano entre 2008 e 2010. O superávit primário foi fixado em 3,8% do PIB, que é o equivalente em reais aos 4,25% aplicados em 2007 (R$95,9 bilhões). O governo federal e as estatais terão de fazer uma economia de R$78,8 bilhões em 2008 para o pagamento dos juros. No total, incluindo estados e municípios, o esforço total chegará a R$105,07 bilhões.

O governo prevê que, com esse superávit e o crescimento do PIB estimado para o período, a dívida pública cairá para 36% do PIB em 2010, e o déficit nominal para 0,81% do PIB. Os investimentos do Projeto Piloto de Investimentos(PPI) ¿ que podem ser deduzidos da meta de superávit primário ¿ foram fixados em R$12,4 bilhões em 2008.

O governo estimou uma queda substancial dos juros reais até 2010, quando a taxa Selic chegaria a 5,2%. Mas trabalha com uma inflação muito elevada para o período, em relação às previsões do mercado: IPCA de 4,5% ao ano até 2010. Com isso, se a taxa cair mais, os juros reais serão também maiores.