Título: Lula dá sinal verde para ajuda federal ao Rio
Autor: Damé, Luiza e Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 13/04/2007, Rio, p. 13

Envio de tropas, no entanto, depende ainda de reunião segunda-feira entre governador, ministros e comandantes.

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem que as Forças Armadas ajudem o governo do Rio a garantir a segurança pública no estado, mas não decidiu sobre o envio de tropas, conforme pedido do governador Sérgio Cabral. Em reunião com o presidente, os comandantes das três forças manifestaram disposição de colaborar, mas dentro das normas constitucionais, que estabelecem como prioridade das Forças Armadas a defesa da soberania nacional. A forma como se dará a ação das Forças Armadas no Rio será decidida segunda-feira em reunião entre o governador, ministros e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

¿ Não se pode dizer que o governo decidiu enviar as tropas. Pode-se dizer que o governo está empenhado em colaborar e que o governo examinará com o governador e com as autoridades do Rio as modalidades dessa ajuda, como vai poder atender ao pedido de colaborar para a manutenção da lei e da ordem no Rio ¿ disse o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach.

Lula reuniu-se ontem com os ministros Waldir Pires (Defesa), Tarso Genro (Justiça) e Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional), além dos comandantes do Exército, Enzo Peri, da Aeronáutica, Juniti Saito, e da Marinha, Júlio Moura Neto, para discutir o pedido de Cabral. Depois da reunião no Palácio do Planalto, Pires afirmou que o presidente tem interesse em ajudar o Rio, enviando tropas militares para atuar na segurança pública. O ministro, no entanto, foi cauteloso e disse que essa parceria precisa respeitar a lei.

¿ O presidente tem todo o interesse em atender a esta reivindicação, mas há muitas limitações legais. O limite do presidente é o estabelecido pela lei, mas a vontade de ajudar é enorme. O emprego das Forças Armadas na segurança é algo muito mais grave do que se pode imaginar ¿ disse.

Em ofício ao presidente, pedindo o uso das Forças Armadas, por um ano, para garantir a lei e a ordem no estado, o governador diz que "apesar dos sucessivos esforços desenvolvidos nesta área do serviço público, tem sido muito difícil, com os recursos disponíveis, fazer face ao avanço da criminalidade que ameaça a ordem pública e a incolumidade das pessoas e seu patrimônio". O governador lembrou ainda a proximidade dos Jogos Pan-Americanos (13 a 29 de julho).

O presidente da OAB, Cezar Britto, criticou o emprego das Forças Armadas para melhorar a segurança, alegando que soldados não foram treinados para patrulhamento de rua.

A Constituição prevê a possibilidade de empregar as Forças Armadas para garantia da lei e da ordem a pedido das autoridades. Lei complementar estabelece regras para emprego das tropas na segurança pública.