Título: Líder tucano defende fim da reeleição, já approvada por comissão do Senado
Autor: Vasconcelos, Adriana e Brag, Isabel
Fonte: O Globo, 14/04/2007, O País, p. 4

Proposta passou por unanimidade na CCJ, e debate pode voltar à tona.

BRASÍLIA e SÃO PAULO. A polêmica em torno da CPI do Apagão no Senado não deverá impedir que governo e oposição retomem o debate na Casa sobre o fim da reeleição. Se depender do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), a proposta de emenda constitucional (PEC) relatada pelo presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), e aprovada por unanimidade no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça, deverá entrar em breve na ordem do dia. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Planalto não pretende interferir nessa discussão.

¿ Acho que há clima, sim, para votarmos o fim da reeleição. É uma boa iniciativa que colocará fim a um sistema que não deu certo, pois favorece a criação de oligarquias estaduais e municipais ¿ afirmou Virgílio, na linha contrária do que disse ontem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Governo vai acompanhar debate sem interferir

O líder tucano prega também o mandato de cinco anos, mesma proposta defendida pelo presidente Lula e os petistas:

¿ A despeito de outros temas, quanto antes resolvermos isso, melhor. Além do fim da reeleição, defendo o mandato de cinco anos para os governantes que vierem a ser eleitos. Não aceito prorrogar mandatos de quem está no poder.

Segundo Jucá, o governo acompanhará o debate, sem se envolver:

¿ É um assunto do Congresso, que faz parte da reforma política. Acredito que, se a PEC da reeleição andar no Senado, acabará apensada ao restante da reforma política na Câmara.

A PEC aprovada pela CCJ, em agosto, prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2010. A matéria foi incluída na ordem do dia de 12 sessões no final da legislatura passada, mas não foi sequer discutida em plenário. O texto foi aprovado na CCJ em votação simbólica e por unanimidade. Tasso modificou a proposta original, apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC), mantendo a duração dos mandatos em quatro anos, ao contrário do que defende Virgílio.

O instituto da reeleição foi aprovado em 1997, por iniciativa do então presidente Fernando Henrique. O relatório de Tasso estabelece que os últimos políticos a se beneficiarem da reeleição seriam os atuais prefeitos, nas eleições de 2008.

¿Não é meu papel trabalhar a favor ou contra¿

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que sempre foi favorável ao fim da reeleição para presidente, mas que esse assunto ainda não começou a ser discutido na Casa.

¿ Eu sou favorável a acabar com a reeleição. Prefiro um mandato de cinco anos para o presidente. Não é meu papel trabalhar a favor ou contra. O que me cabe é conduzir de forma democrática toda a discussão da reforma política ¿ disse Chinaglia, após seminário sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em São Bernardo do Campo.

Segundo Chinaglia, existem a várias propostas de reforma política que contemplam o fim da reeleição. Apesar da iniciativa ter partido do Executivo, o deputado disse que a decisão é do Legislativo:

¿ Todo mundo tem o direito e até o dever de pensar a melhor maneira de organizar o sistema representativo do país, mas esse tema, no momento, não está em discussão. Pode ser que na discussão da reforma política esse item surja.