Título: Tarso quer controle do Coaf e da Secretaria Antidrogas na Justiça
Autor: Carvalho, Jaílton de
Fonte: O Globo, 16/04/2007, O País, p. 4

Ministro prepara propostas para serem apresentadas a Lula, segundo Biscaia.

BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, deverá apresentar uma proposta por escrito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), ligada à Presidência da República, para o Ministério da Justiça. A equipe de Tarso até preparou uma minuta de medida provisória para mudar o endereço do Coaf. A sugestão, rejeitada pela cúpula do órgão, deve ser apresentada ainda nesta semana ao presidente Lula.

¿ A vinda do Coaf dará mais agilidade às investigações financeiras e ao rastreamento do dinheiro desviado dos cofres públicos ¿ defende o novo secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia.

O presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, é contra a ida do órgão para a Justiça. Prefere que o Coaf fique na Fazenda. Segundo ele, na maioria dos países desenvolvidos, o Coaf é vinculado à área econômica. Para Rodrigues, uma aproximação com o Ministério da Justiça e, a partir daí, com a polícia poderia deixar ressabiados empresas e bancos que abastecem o Coaf com informações sobre movimentações financeiras suspeitas.

¿ Até hoje ninguém me apresentou uma única vantagem de uma eventual transferência do Coaf para o Ministério da Justiça ¿ argumentou Rodrigues.

A disputa pela Senad é ainda mais complicada. Os militares, que não querem combater o narcotráfico nas ruas ou na fronteira, insistem em ficar com a secretaria, comandada pelo general Jorge Uchoa.

Bastos tentou controlar Secretaria Antidrogas

No primeiro mandato de Lula, logo no começo do governo, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos disse que queria a Senad na Justiça. Depois, quando percebeu a força da área militar, mudou de estratégia. Trabalhou nos bastidores, mas não obteve sucesso. Bastos não quis cometer os mesmos erros de um outro ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, que deixou o governo num embate pelo controle da Senad.

Mas, mesmo assim, Tarso promete comprar a briga, e, desta vez, o ministro deverá contar com o apoio ostensivo da Polícia Federal. A cúpula da PF está de olho em parte do orçamento dos militares. Para delegados da cúpula da instituição, o Ministério da Defesa tem o segundo maior orçamento do governo federal, mas mesmo assim os militares estariam ajudando pouco até nas ações contra o narcotráfico nas fronteiras, área de responsabilidade direta das Forças Armadas.

¿ É importante que a Senad volte ao Ministério da Justiça ¿ afirma Biscaia.

Mas, independentemente das mudanças na esfera administrativa, Biscaia e o secretário nacional de Segurança, Luiz Fernando Correa, estão encarregados de preparar um novo plano de segurança. A idéia do governo é fazer um PAC da Segurança Pública. Para Biscaia, o plano tem que produzir resultados imediatos. Não pode ficar restrito às chamadas medidas estruturantes de longo prazo, conforme vinha defendendo Corrêa.

¿ Não pode ser um plano a mais. Tem que ser um plano de longo prazo, mas que também produza resultados imediatos. Obviamente, não se podem resolver todos os problemas de uma única vez. Mas alguma coisa tem que ser feita logo ¿ diz Biscaia.

Esta semana, Lula, Tarso e o ministro da Defesa, Waldir Pires, deverão decidir sobre o envio de tropas militares para reforçar a segurança no Rio de Janeiro, como fez o presidente da Colômbia, Alvaro Uribe, e como quer o governador Sérgio Cabral. Mas, para Biscaia, a alternativa militar não é a saída ideal. Para ele, as tropas só deveriam atuar como forças auxiliares e, ainda assim, em áreas de fronteira. O eixo do plano é a articulação entre medidas repressivas e planos sociais. O governo quer encaixar jovens de áreas de alta incidência de criminalidade em programas sociais já existentes.

Propinoduto, caso Maluf e TRT de SP terão prioridade

Biscaia disse ainda que o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) deverá centrar sua atuação na recuperação efetiva do dinheiro desviado dos cofres públicos. O DRCI tem tido importante atuação na localização e bloqueio de contas de brasileiros corruptos no exterior. Mas a retomada do dinheiro quase sempre esbarra em dificuldades legais. A idéia de Biscaia é desembaraçar a legislação entre o Brasil e outros países para que, a partir daí, o departamento consiga, de fato, a repatriação dos recursos desviados.

Biscaia e os dirigentes do DRCI já até elegeram cinco casos prioritários para intensificar a busca ao tesouro da corrupção. Entre eles estão o propinoduto, o caso Maluf e o do TRT de São Paulo.