Título: Liberado acesso de advogados aos autos
Autor: Carvalho, Jaílton de e Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 17/04/2007, Rio, p. 9

Relator do caso ainda não decidiu sobre os pedidos de libertação de 4 acusados.

BRASÍLIA. Diante das insistentes reclamações dos advogados dos presos na Operação Hurricane, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou ontem que os profissionais tenham acesso aos autos do inquérito. Os documentos só poderão ser vistos no próprio tribunal e não poderão ser levados, pois tramitam em segredo de Justiça. Pedidos para tirar cópias devem ser feitos ao relator, que examinará se concede ou não o benefício. Para manusear os autos, o advogado precisa comprovar que representa legalmente um dos investigados.

Peluso também determinou que a Polícia Federal garanta entrevistas "pessoais, diretas e reservadas" entre os advogados e os presos na operação. Um terceiro pedido feito pela OAB, de cela especial para presos com curso superior, não foi julgado. O ministro pediu informações à polícia sobre a acomodação dos presos antes de decidir se transfere ou não quem tem direito ao benefício.

Preso será submetido a avaliação médica

O relator do inquérito ainda pediu à Polícia Federal informações sobre o estado de saúde de dois presos. Foi ordenado que um deles seja submetido a uma avaliação médica, pois estaria muito adoentado. Se for o caso, ele será internado. Peluso também não decidiu sobre os pedidos de libertação feitos por advogados de pelo menos quatro presos. Ele enviou o caso ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que deverá dar um parecer sobre o pedido para embasar a decisão do ministro. Antes da decisão de Peluso, os advogados dos investigados já haviam ido em peso ao Supremo para tentar libertar seus clientes e, principalmente, conseguir acesso aos autos da investigação. Desde sexta-feira, dia em que 25 suspeitos foram presos, 43 petições foram ajuizadas no tribunal.

Pediram o relaxamento da prisão as defesas dos desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e Ricardo Regueira, ambos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, do procurador João Sérgio Leal Pereira e do advogado Silvério Neri Cabral Júnior.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, foi recebido ontem em audiência pelo ministro Cezar Peluso, para reclamar da falta de acesso dos advogados do caso aos autos do inquérito policial. Ontem, a superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, Valquíria Souza Teixeira de Andrada, rebateu as críticas:

- Para receber os presos, há um procedimento padrão. Verificamos quais roupas e objetos eles podem levar para as celas, cumprimos todos os procedimentos e demos um café da manhã. Nenhum deles deu depoimento antes de conversar com seus advogados. Os advogados que quiseram falar com seus clientes puderam fazê-lo. Os presos que quiseram entrar em contato com seus parentes também puderam fazê-lo. O acesso do advogado deve ser irrestrito, mas tem que ter procedimentos.