Título: PF e CGU vão investigar denúncias contra a Infraero
Autor: Lima, Maria e Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 18/04/2007, O País, p. 3

Ministro nega que intenção seja evitar CPI

BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou ontem que determinou a abertura de inquérito, pela Polícia Federal, para apurar denúncias de irregularidades na Infraero. Ele negou, porém, que a medida tenha como objetivo inviabilizar a instalação da CPI do Apagão Aéreo, que ontem recebeu parecer favorável do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. - Há uma seqüência natural de fatos administrativos que determinaram que essa investigação seja procedida também pela Polícia Federal - disse o ministro. - A Controladoria Geral da União (CGU) fez sua investigação e notou a possibilidade de delitos que devem ser investigados pela PF. E assim foi determinado.

Embora Tarso negue a intenção do governo de tentar esvaziar a CPI, o pedido de abertura de inquérito já é a terceira providência para investigar a Infraero. Ontem, a CGU decidiu instaurar mais um processo de sindicância para apurar responsabilidades de sete dirigentes e funcionários da Infraero em irregularidades constatadas na contratação do programa Advantage V.2, que gerencia a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos. Na semana passada, a pedido da CGU, o conselho administrativo da Infraero afastou quatro funcionários suspeitos de irregularidades na concessão de uma área pública no Distrito Federal.

A sindicância da CGU sobre o sistema de comercialização de espaços publicitários se baseou numa auditoria realizada na Infraero no ano passado, que concluiu que a concorrência para concessão apresentou "falhas graves", em desrespeito à Lei das Licitações. O mais grave, segundo a CGU, foi a suspensão do contrato e a falta de substituição por outro mecanismo de gerenciamento da comercialização de pontos de mídia aeroportuária. De acordo com as constatações, a empresa nunca dispôs de controle sobre os recursos obtidos no uso desses espaços.