Título: Câmara aprova o Fundo-FGTS
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 18/04/2007, Economia, p. 23

Recursos vão para infra-estrutura e trabalhador poderá fazer aplicações.

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem, por 312 votos a 105, a medida provisória que cria um fundo de investimentos em infra-estrutura com recursos do FGTS (FI-FGTS). A MP, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), transfere, inicialmente, R$5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS ao FI-FGTS, para aplicação em empreendimentos nas áreas de portos, rodovias, energia, entre outras. O governo aceitou dar garantia mínima de rentabilidade ao fundo e contrapartida em investimentos em habitação popular para aprovar o texto - que segue agora para apreciação do Senado.

A MP permite novos repasses ao fundo, até um total de R$17 bilhões. O projeto prevê que o Conselho Curador do FGTS estabeleça as regras de funcionamento do FI-FGTS e também decida quando os trabalhadores poderão investir diretamente no fundo, até o limite de 10% do saldo de sua conta. Isso não deve ocorrer em menos de dois anos.

Caixa vai garantir rendimento mínimo anual de 3% mais TR

O texto original do governo foi modificado pelo relator Wilson Santiago (PMDB-PB). A principal mudança foi responsabilizar a Caixa Econômica Federal - gestora do fundo - por sua estabilidade, garantindo o rendimento mínimo anual de 3% mais TR, o que assegurou o apoio dos sindicalistas à MP. A Caixa descontará o valor da taxa de administração. O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), chegou a questionar a MP no Supremo Tribunal Federal (STF):

- Vou até desistir da ação, anunciar que fizemos um acordo. Nós, os trabalhadores, podemos deixar o dinheiro parado ou ajudar o Brasil a investir. Se a CEF garante os 3% mais a TR e podemos até ganhar mais com esse fundo, por que não aceitar?

Santiago também incluiu a obrigação de que a CEF invista em habitação popular, além do que já é alocado anualmente, o mesmo montante aplicado no FI-FGTS.

Os partidos de oposição - PSDB, DEM, PPS e PSOL - foram contra a medida e obstruíram as votações.

- O governo tinha é que definir os marcos regulatórios, regras claras para a iniciativa privada investir. E não usar o dinheiro do FGTS para isso - afirmou o vice-líder do PSDB, Arnaldo Madeira (SP).

- Estão privatizando o FGTS. Além dos R$5 bilhões, dão um cheque em branco para a CEF de R$12 bilhões. - disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS) bateu boca com Paulinho:

- Os que se dizem sindicalistas, mas ajudam o governo a tungar o dinheiro dos trabalhadores, são pelegos.