Título: Maioridade penal: 87% apóiam antecipação
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 19/04/2007, O País, p. 8

Pesquisa do DataSenado mostra que 69% de entrevistados quer aumento da pena máxima.

BRASÍLIA. Como tentativa de orientar os senadores nas votações, o Instituto DataSenado fez uma pesquisa telefônica sobre a polêmica questão da maioridade penal e verificou que 87% dos entrevistados defendem a antecipação da idade penal. Parte deles, 21%, disseram que as pessoas deveriam ser responsabilizadas criminalmente a partir dos 12 anos. Pesquisas feitas recentemente por institutos nacionais de pesquisa apresentaram resultado semelhante.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou o resultado da pesquisa durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que iniciou ontem a votação de uma série de projetos na área de segurança. Mas, até agora, não entrou na pauta da comissão a proposta que antecipa a maioridade penal para 16 anos. Ela só será apreciada após o retorno de Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), presidente da CCJ, que está internado no Incor em São Paulo.

Segundo a pesquisa, 36% dos 1.068 entrevistados querem que a idade penal caia para 16 anos e outros 29% defendem 14 anos. A pesquisa foi realizada pelo telefone e ouviu pessoas acima de 16 anos, em 130 municípios, entre março e abril.

A maioria dos ouvidos também quer mais rigor na punição dos crimes. Para 69% dos entrevistados, a pena máxima de prisão para um condenado, que hoje é de 30 anos, deveria aumentar. A pesquisa incluiu pergunta sobre adoção da prisão perpétua no Brasil: 75% se disseram a favor. Outros 93% disseram ser a favor do cumprimento da pena integral para os condenados por crimes hediondos.

Após o anúncio dos dados da pesquisa, Renan Calheiros afirmou ser contra a antecipação da idade penal, mas ressaltou que é preciso considerar a opinião pública, e disse que o atual sistema de segurança pública está falido. Quando, durante a reunião, anunciou o amplo apoio dos entrevistados à antecipação da idade penal, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu a palavra.

- Mesmo que 99,9% da população for favorável, não mudo minha opinião. Sou radicalmente contra a redução da idade penal - disse Mercadante.

Chinaglia diz que projetos não são "milagrosos"

Ao comentar o que foi aprovado ontem na CCJ do Senado, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que é importante que o Congresso busque formas de dar mais segurança à população, mas frisou que os projetos não terão o "efeito milagroso" de resolver o problema da criminalidade no país. Ele disse que a criminalidade já atingiu um patamar inaceitável e o Congresso está fazendo sua parte, mas cabe aos demais poderes agirem no mesmo sentido.

- Primeiro, é preciso conhecer o mérito, mas vindo de uma comissão importante como essa do Senado, deve ter grandes contribuições no sentido legislativo, porém eu jamais vou concluir que alterações na legislação e eventuais sugestões que orientem ações de outros poderes, de imediato, tenham efeito milagroso de já dar segurança para a sociedade. Mas o esforço tanto da Câmara quanto do Senado é bem-vindo. Esse tema tem que ocupar o centro das nossas preocupações pelo drama que causa às famílias, a dor que causa, algo que já superou em muito o inaceitável -- afirmou.