Título: Ministro do TSE diz que é precário controle sobre contas de campanha
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 20/04/2007, O País, p. 4

Seminário organizado por IAB, TRE e Firjan discute a reforma política.

As prestações de contas das campanhas eleitorais, em muitos casos, não passam de peças de ficção, e a Justiça Eleitoral acaba chancelando as justificativas de candidatos por falta de mecanismos para checar as informações fornecidas pelos políticos, disse ontem o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Caputo Bastos. Ele foi um dos convidados do painel "Financiamento da atividade política", no segundo dia do seminário "Reforma política - O estado democrático passado a limpo". Gratuito, o encontro, que se encerra hoje, é organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em parceria com a Firjan e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

- O que tem acontecido até então, e eu digo isso com um pouco de sentimento de culpa, é que partidos e candidatos fingem que prestam contas, e nós, Justiça Eleitoral, fingimos que aprovamos aquelas contas. Dentre as funções da Justiça Eleitoral, essa é certamente uma das mais precárias - reconheceu o ministro, que dividiu o debate sobre o tema com o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA)

O ministro defendeu, em entrevista depois do debate, que a Justiça Eleitoral crie mecanismos de averiguação mais rigorosos das prestações de contas. Ele citou como exemplo pesquisa, que já começou a ser feita por peritos nos tribunais regionais eleitorais, sobre preços de pesquisas políticas e de contratações de cabos eleitorais.

Deputado defende eleição em lista fechada

O deputado Flávio Dino, juiz federal por 12 anos, defendeu o financiamento público exclusivo das campanhas como instrumento para combater o caixa dois. Para o deputado, no entanto, essa implementação deve ser feita a longo prazo - e acompanhada pelo critério de escolha de candidatos por lista fechada. No sistema, o eleitor escolhe o candidato em uma lista apresentada pelo partido. O voto vai para o partido e ajuda a eleger os candidatos da lista.

- É preciso que a esfera política tenha autonomia em relação aos agentes do processo econômico - defendeu o deputado, que pede cautela na discussão para evitar que a opção pelo financiamento público prejudique ainda mais a imagem do Congresso:

- Se os deputados votassem amanhã o tema, no dia seguinte seria: "Mais uma dos deputados, além de não votar às segundas-feiras, agora querem se apropriar do dinheiro público".

O ministro Eduardo Caputo argumentou que não há garantias de que o financiamento público acabe com a fraude. Ele sustentou ainda que a sociedade precisa refletir sobre o quanto precisa pagar a mais pelo exercício da democracia. Dos R$2,9 bilhões do orçamento de 2006, R$373 milhões foram gastos com a campanha.

Convidado para o painel "A formação da opinião do eleitor", o jornalista Luiz Antônio Novaes, editor-executivo do GLOBO, ressaltou que, apesar de "doutores em urnas eletrônicas", os brasileiros ainda enfrentam sobressaltos, com notícias rotineiras de corrupção envolvendo organizações partidárias. Ele defendeu a criminalização do caixa dois e a cobertura especial da imprensa sobre gastos de campanha.

- A impunidade é o grande motivo para a desesperança do cidadão. E quando a democracia falha, está aberto o caminho para a barbárie - disse o jornalista.

Para senador, pequenos partidos chantageiam governo

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) discutiram a reforma partidária no Brasil, no primeiro debate de ontem. O senador defendeu a cláusula de barreira e o deputado, a fidelidade partidária.

- O mensalão não foi criado na legislatura passada. É um fenômeno antigo. Isso não justifica, mas os governos sofrem essa chantagem de pequenos partidos, que entram no cenário político com a finalidade de fazer negociações não republicanas - disse o senador.

O desembargador Roberto Wider, no discurso de abertura do seminário, anteontem, disse que a reeleição permite "o jogo obsceno de interesses". Ontem, ele afirmou que, em processo de reeleição, os governantes inevitavelmente usam a máquina administrativa.