Título: Pesquisa: dar emprego em vez de reduzir idade penal
Autor: Lamego, Cláudia
Fonte: O Globo, 20/04/2007, O País, p. 9

Consulta encomendada pela Fecomércio mostra que população quer mais policiais nas ruas e ações sociais.

A maioria da população apóia a antecipação da maioridade penal, mas rejeita essa proposta quando ela é confrontada com outras soluções para diminuir a criminalidade no país. Segundo pesquisa do Instituto Ipsos, feita a pedido da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, 70% dos entrevistados afirmaram que é melhor gerar empregos para jovens. Para 66%, é melhor aprovar leis mais duras e penas mais longas, e 58% disseram que preferiam o investimento em programas sociais para crianças e adolescentes nas comunidades carentes. A antecipação da maioridade penal só é preferida pelos entrevistados quando é confrontada com a opção de melhor equipar a polícia, num placar de 53% a 47%.

Apenas o Sul, no recorte por regiões, aprova a redução da idade penal em detrimento das outras alternativas apresentadas. Lá, a maioria dos entrevistados (70%) acha a antecipação da maioridade penal mais eficaz que equipar a polícia; 55% também preferem esta opção no confronto com a geração de mais empregos. Para 58%, ela é preferível à opção de aprovar leis mais duras. A população se divide, no entanto, quando a alternativa comparada é o investimento em programas sociais.

Programas sociais é alternativa mais citada

No entanto, a pesquisa mostra que, quando a pergunta sobre a maioridade penal é feita isoladamente, a aprovação é grande, com 85% de respostas favoráveis. Mas a alternativa fica em quarto lugar num quadro de perguntas para avaliar a popularidade de medidas contra a violência. Nesse item, 91% se dizem favoráveis à implementação de programas para crianças de 7 a 14 anos, fora do período escolar. Em segundo lugar, com 87% de respostas a favor, está a transformação das escolas em lugar de lazer, no fim de semana, com a participação da população em geral.

O levantamento foi realizado entre os dias 21 e 28 de fevereiro, duas semanas depois da morte do menino João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro. Foram entrevistadas mil pessoas em 70 cidades de nove regiões metropolitanas do país (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém). Para o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, a pesquisa mostrou a maturidade da população em relação à maioridade penal. Segundo ele, a conclusão é de que as pessoas têm consciência de que a violência só diminuirá com a implantação de políticas econômicas (geração de empregos) e sociais (programas de inclusão), aliadas às de segurança pública.

¿ A população está cobrando ações pontuais e estratégicas, que façam diminuir a criminalidade a curto, médio e longo prazos. A curto prazo, as pessoas querem mais policiais nas ruas para aumentar a sensação de segurança. A médio e longo, exigem a geração de empregos, principalmente para os jovens ¿ afirmou Diniz, contando que um grupo de empresários da Fecomércio pretende viajar à Colômbia daqui a dois meses para conhecer projetos de iniciativa privada que ajudaram a combater a violência naquele país.

O instituto perguntou aos entrevistados se eles são a favor ou contra a pena de morte, e 61% disseram que aprovariam a medida. O Nordeste foi a única região do país a rejeitar esta alternativa: 51% se disseram contra, e 49%, a favor. O Sudeste é a região que mais apóia a pena de morte, com 67% de aprovação.

Leis estaduais contra a violência seriam aprovadas

A pesquisa mostra ainda que a maioria da população é a favor de os estados terem autonomia para criar suas próprias leis de combate à violência e à criminalidade. No recorte por região, o Sudeste é o que mais aprova a solução, com um percentual de 80%. O Sul aparece em segundo lugar, com 74%; a Região Norte/Centro-Oeste, com 66% e o Nordeste, 63%. O governador do Rio, Sérgio Cabral, defendeu esta idéia recentemente, alegando que os estados têm problemas específicos na área. Para 54% dos ouvidos, é preciso reformular a legislação, enquanto 46% acham que as leis são boas, mas precisam ser aplicadas.

Quando a pergunta é sobre a melhor solução para resolver o problema da violência, entre 14 opções, a mais citada foi ¿aumentar o policiamento nas ruas¿, com 26%. Em segundo lugar, ficou a geração de emprego, com 15%. Aprovar leis mais duras e penas mais longas foi citada por 10% dos ouvidos. Integrar as polícias federal e estadual ficou em quarto lugar, com 8% das respostas.

Para Diniz, o resultado reflete a sensação de insegurança da população. Ele afirmou que entregou a pesquisa ao secretário de Segurança do Rio, José Mariano. E revelou que a Fecomércio está propondo ao governo estadual a criação de um observatório público e privado, que faria análises sobre violência, propondo soluções e trabalhando em parceria com a iniciativa privada.