Título: Falta ação rápida
Autor: Sérgio, Luiz e Lopes, Reginaldo
Fonte: O Globo, 23/04/2007, Opinião, p. 7

A onda de violência no país tem levado a simplificações e a propostas de soluções milagrosas, como a redução da maioridade penal. Alternativas puramente repressivas mascaram as razões da violência e são praticamente inócuas, sobretudo no tocante à juventude. Na verdade, essa parcela da população (51 milhões de pessoas, entre 15 e 29 anos) necessita de políticas públicas específicas. É preciso agir rápido.

O Congresso pode dar sua contribuição, com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 138/03) que dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. O texto abre caminho na Constituição para regulamentação prevista no Plano Nacional de Juventude (PL nº 4530/04). Os dois textos estão prontos para ir a plenário. Ao lado deles, o Estatuto da Juventude (PL nº 27/07), que está para ser apreciado em caráter conclusivo em uma comissão especial.

Essas iniciativas suprem um vácuo na Constituição, que reconhece direitos apenas de crianças, adolescentes e de idosos. É preciso reconhecer as particularidades do jovem, com marco regulatório que assegure os seus direitos. O jovem necessita é de políticas públicas que lhe garantam melhores oportunidades.

O Plano Nacional de Juventude prevê metas decenais, envolvendo União, estados e municípios, com reavaliações permanentes. Evidentemente, um marco regulatório não resolverá os problemas e as mazelas da juventude, mas lhe dará o direito de disputar os orçamentos e as políticas públicas no país.

Sobre a violência em si, é um equívoco pensar uma política isolada como solução do problema, cuja origem principal é a exclusão. Naturalmente, a adoção de um conjunto de ações específicas destinada aos jovens amenizará o quadro. É mais barato, acertado e eficiente.

Das medidas no Congresso, destaca-se o Plano Nacional da Juventude, com 250 grandes metas para os próximo 10 anos, das quais duas sobressaem. Uma é a universalização do acesso ao ensino médio, nos próximos dez anos, já que hoje 70% dos jovens não passam da 8ª série. A segunda prevê combinar a formação escolar com a de vida, com o ensino profissionalizante e o regular. O acesso à universidade é igualmente importante e tem sido feito. Possivelmente, nos próximos dez anos poderemos ter 50% dos jovens na universidade, ante os atuais 13% .

O governo Lula tem avançado, mas cabe ao Parlamento aprofundá-las como ações de Estado, independentemente de governos.

LUIZ SÉRGIO é líder do PT na Câmara dos Deputados. REGINALDO LOPES é deputado federal (PT/MG).