Título: Plenário do STF decidirá se aceita a denúncia
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Fonte: O Globo, 23/04/2007, Rio, p. 9

Ministros do Supremo podem revisar decisão de Peluso e mandar desembargadores e procurador de volta à prisão

BRASÍLIA. Caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se acolhe ou não a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra autoridades do Judiciário acusadas de envolvimento com o esquema de venda de decisões judiciais para a máfia dos bingos no Rio de Janeiro: os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, Ricardo Regueira, Ernesto Dória, o procurador regional da República Sérgio Leal e o ministro do STJ Paulo Medina. Eles foram denunciados por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.

Carreira Alvim e Ricardo Regueira são do Tribunal Regional Federal no Rio. Ernesto Dória é do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. Leal atuava na Procuradoria Regional da República do Rio até dois anos atrás, quando foi afastado por suposto envolvimento em irregularidades anteriores aos crimes investigados na Operação Hurricane. O procurador Antônio Fernando de Souza pediu a prisão preventiva e denunciou os quatro ao STF na sexta-feira.

Denunciados terão que apresentar defesa em 15 dias

O ministro Cezar Peluso, relator do caso no Supremo, recebeu a denúncia, mas rejeitou o pedido de prisão, com o argumento de que a PF já concluiu a parte mais importante das investigações e também porque o procurador-geral já fez a denúncia contra o grupo. Mas, antes de conceder a liberdade provisória, Peluso notificou os quatro a apresentarem defesa por escrito num prazo máximo de 15 dias contados a partir de hoje.

Peluso deverá confrontar as acusações do procurador-geral com as respostas dos quatro e, a partir daí, fará um relatório para ser votado no plenário do STF. Os demais ministros poderão, se considerarem necessário, revisar a decisão anterior de Peluso e mandá-los de volta à prisão. Se o plenário acolher a denúncia, os quatro passam à condição de réu em processo criminal.

Relatório reservado do serviço da PF, base da denúncia do procurador, sustenta que integrantes da máfia do bingo pagaram R$1 milhão por uma liminar de Carreira Alvim.

Dória confirmou à PF a venda de decisões judiciais para donos de bingos. Mas, segundo o advogado dele, Cleber Lopes de Oliveira, Dória deverá mudar aquela versão.

No aeroporto em Brasília, Ricardo Regueira posou para os fotógrafos com o polegar direito, fazendo sinal de positivo e com o livro ¿O Inocente¿, de John Grisham, nas mãos.