Título: STJ deve decidir hoje se investiga o ministro
Autor: Brandão, Tulio
Fonte: O Globo, 23/04/2007, Rio, p. 10

Pedido de prisão preventiva será avaliado pelo Supremo nas próximas semanas.

BRASÍLIA. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael Monteiro de Barros, deverá decidir hoje se abre uma investigação interna e se determina o imediato afastamento do seu colega de tribunal, ministro Paulo Medina, acusado de envolvimento com a máfia dos bingos. Também nas próximas semanas, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se acolhe ou não o pedido de prisão preventiva de Medina, feito pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e já negado pelo ministro Cezar Peluso. Na sexta-feira, Medina alegou problemas de saúde e pediu licença do cargo de ministro por 28 dias.

Para decidir sobre o futuro imediato de Medina, Monteiro de Barros vai analisar trechos do inquérito da Operação Hurricane. Barros pode optar até mesmo pela aposentadoria compulsória do ministro. Para a cúpula do STJ, a situação de Medina complicou-se ainda mais depois do pedido de prisão feito pelo procurador-geral.

- É claro que o pedido de prisão terá um peso na decisão que será tomada amanhã (hoje) - disse uma fonte do STJ.

A dúvida da cúpula do STJ é se Medina pode ser afastado mesmo durante o período de licença médica ou se o afastamento só poderá ser efetivado após seu retorno ao trabalho.

Ministro foi denunciado na sexta-feira

Na sexta-feira, o procurador-geral denunciou Medina ao STF por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação e pediu a prisão preventiva do ministro. Para o procurador são fortes os indícios de envolvimento de Medina com a organização de magistrados, bicheiros, advogados e policiais presos pela Operação Hurricane.

Peluso rejeitou o pedido de prisão preventiva de Medina porque, em sua avaliação, não existe necessidade de levar o ministro do STJ à cadeia uma vez que a Polícia Federal já cumpriu todas as diligências relacionadas ao caso. Peluso argumenta ainda que, como o procurador-geral já fez a denúncia, a liberdade de Medina não representa risco ao andamento das investigações.

Os ministros do STF é que vão decidir, em sessão plenária ainda sem data marcada, se será acolhida ou não a denúncia formulada pelo procurador-geral. Mas essa decisão do Supremo pode demorar. No sábado, Peluso determinou que Medina e os demais magistrados acusados apresentem defesa por escrito em até 15 dias. Somente a partir do recebimento da defesa, Peluso fará o relatório que submeterá ao plenário.

Desembargador de Campinas permanece preso

O STJ deve decidir hoje se acolhe ou não o pedido de liberdade provisória do desembargador Ernesto Dória, do Tribunal do Trabalho de Campinas, um dos acusados de envolvimento com a máfia dos bingos. Das quatro autoridades presas pela Hurricane, Dória é o único que permanece preso na carceragem da PF em Brasília.

Peluso revogou a prisão dos magistrados acusados de envolvimento com a máfia, inclusive a de Dória. Mas Dória não pôde sair junto com os demais porque contra ele existe ainda um segundo mandado de prisão por posse ilegal de armas.

Na sexta-feira, 13, dia das primeiras prisões da Hurricane, a PF apreendeu na casa de Dória dois revólveres 38 e uma pistola 380. O desembargador não dispunha da devida autorização para manter as armas em casa, conforme exige o Estatuto do Desarmamento. A partir daí, Dória terá que responder pelos crimes atribuídos a ele pela Operação Hurricane e também por posse ilegal de armas.

O pedido de liberdade provisória do desembargador foi formulado pelo advogado Cleber Lopes de Oliveira:

- Se o STF mandou soltar em relação a Operação Hurricane, nossa expectativa é de que o STJ decida na mesma direção sobre a posse de armas, um caso menos grave.