Título: OAB-RJ critica a decisão de ministro do STF
Autor: Brandão, Tulio
Fonte: O Globo, 23/04/2007, Rio, p. 10

A MÁFIA OFICIAL: Para Maierovitch, Peluso não observou princípio que evita 2 julgamentos distintos para 1 só caso.

Presidente diz que desmembramento do processo é um erro diante da acusação de formação de quadrilha.

A decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar três desembargadores e o procurador regional da República, acusados de envolvimento com bicheiros, foi criticada pelo presidente da OAB no Rio, Wadih Damous, e pelo juiz Walter Maierovitch, ex-titular da Secretaria Nacional Anti-Drogas. Os dois especialistas consideram um erro grave o desmembramento do processo - os desembargadores e o procurador serão julgados em liberdade pelo STF e os outros 21 acusados, que permanecem presos, pela 6ª Vara Federal do Rio.

- Não conheço a justificativa do Peluso, falo em tese. Como a primeira decisão falava em formação de quadrilha, o crime é conexo. Em termos estritamente técnicos, o certo seria soltar todo mundo ou deixar todos presos - diz Damous.

Segundo o advogado, a decisão do ministro Peluso pode parecer corporativista:

- A elite dos investigados fica no STF e a plebe, na vara comum. Isso leva o senso comum a pensar em corporativismo.

Damous explica que o processo dos presos que serão julgados no Rio pode acabar voltando ao colo de Peluso:

- Os advogados dos 21 acusados pedirão habeas corpus no Rio. Se não conseguirem, apelarão para todas as instâncias. O último grau de recurso é o STF e, como o ministro está com o caso, os pedidos cairão na mesa dele. Aí, o que ele fará? Liberta todos da prisão, ou os mantêm presos?

Maierovitch criticou duramente a decisão. Ele acredita que a medida de Peluso pode gerar resultados diferentes para o mesmo crime:

- O desmembramento é catastrófico e contra a lei. O ministro não observou o princípio da conexão, para evitar julgamentos distintos de um só caso. Imagine se, por exemplo, o STF condena o ministro Paulo Medina e, no Rio, o juiz da Vara Federal absolve o irmão dele (Virgílio)? - diz Maierovitch.

Ele acredita ser premente a criação de legislação específica contra o crime organizado.

- A máfia italiana reconheceu o jogo do bicho do Brasil como uma organização mafiosa, que atinge órgãos públicos em várias esferas. Na Itália, há a figura da prisão cautelar para envolvidos com a máfia, pedida para preservar o estado de direito do país. Nesse caso, o réu não pode ser solto antes do julgamento. Além de tudo, ainda desmembram um caso de quadrilha - diz.