Título: Mantega negocia dívida dos estados para aprovar CPMF
Autor: Beck, Martha e Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 24/04/2007, O País, p. 5

Governo manda proposta de prorrogação ao Congresso.

BRASÍLIA. Antecipando-se às dificuldades que terá para aprovar a prorrogação, até 2011, da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da CPMF no Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo federal vai atender a algumas reivindicações dos governadores, dentre elas, possivelmente, a ampliação da margem de endividamento dos estados. Segundo o ministro, porém, não haverá mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mantega disse que as dívidas dos estados, renegociadas antes da LRF, obedecem a um limite mais rígido do que o previsto na lei. Quando os governadores renegociaram seus débitos, em 1997, ficou acertado que as dívidas equivaleriam a uma vez a receita líquida real do estado. A LRF, aprovada em 2000, no entanto, determinou que o endividamento seria definido pelo Senado. Este, por meio de resolução de 2001, determinou que as dívidas poderiam equivaler a duas vezes a receita corrente líquida do estado.

- Estamos estudando o aumento da margem de endividamento dos estados. Quando houve reestruturação das dívidas dos estados, se estabeleceu o padrão (para dívidas e receita) um para um. Mas a LRF estabeleceu que (a dívida) poderia ser duas vezes a arrecadação. Eles (governadores) gostariam de migrar para aquilo que determina a lei - disse Mantega. - Isso é um benefício importante para os governadores e acho que eles vão nos ajudar com a CPMF em função desses pleitos, que serão atendidos.

Para atender aos estados, o governo precisa trabalhar, no Congresso, pela aprovação de uma emenda à lei 9.496/97, que definiu os critérios de rolagem das dívidas. Com o critério mencionado por Mantega, pelo menos dez estados devem ser beneficiados. Eles estão enquadrados nos limites da LRF, mas suas dívidas ultrapassam os limites da lei de rolagem. São Paulo e Minas tinham dívida em dezembro de 2006 equivalente a 1,89 de sua Receita Corrente Líquida (RCL), e o Rio, a 1,72.

Possibilidade de redução da alíquota de contribuição

O governo também está disposto a permitir que um estado passe para o setor privado a cobrança desses créditos, que hoje leva cerca de 16 anos.

Mantega, que enviou ontem ao Congresso a emenda constitucional prorrogando a CPMF, também sinalizou com a possibilidade de redução da alíquota da contribuição. A equipe da Fazenda prefere suspender a cobrança da contribuição sobre operações de crédito, mas alguns parlamentares querem que a desoneração seja feita de forma mais ampla. Isso significaria reduzir a alíquota (hoje em 0,38%) para qualquer operação.

- Se me fosse perguntado, o que eu gostaria de desonerar dentro da CPMF são as operações financeiras. Isso baratearia os empréstimos. Por outro lado, há parlamentares que defendem uma redução linear da CPMF - explicou o ministro.

No projeto de emenda constitucional enviado ontem ao Congresso, o governo não fez proposta específica de redução tributária, apenas afirmou que está disposto a debater o tema.

COLABOROU: Henrique Gomes Batista