Título: Relatório do TCU faz acusações a Gushiken
Autor: Braga, Isabel e Vasconcelos
Fonte: O Globo, 24/04/2007, O País, p. 10

Advogado do ex-ministro nega e diz que "quando há excesso de normatização, tem que reagir".

BRASÍLIA. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (extinta Secom) Luiz Gushiken e o publicitário Duda Mendonça figuram, com outras 20 pessoas, num relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), como responsáveis por supostas fraudes e irregularidades em contratos de propaganda do governo. O relatório indica a prática de elaboração de orçamentos forjados, falta de controle nos serviços contratados e serviços estranhos ao contrato. Sugere ainda que os envolvidos sejam multados pela execução de um modelo de contratação chamado de administração contratada.

Por esse sistema, empresas de publicidade não estabelecem o objeto da propaganda, serviços contratados nem o valor total. O voto do relator, ministro Ubiratan Aguiar, ainda não foi divulgado oficialmente, já que o procurador-chefe do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu vistas, como é de praxe. Furtado não deve alterar as recomendações de multa aos envolvidos. A votação deve ocorrer no início de maio.

O advogado de Gushiken, Luiz Justiniano, disse ontem que a multa sugerida ao ex-ministro e a outros servidores da Secom é de R$30 mil para cada um. A auditoria nos contratos de publicidade da Secom começou em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão.

No caso de Gushiken, os técnicos afirmam que omissões, como ministro, "permitiram a fragilidade nos mecanismos de controle interno", o que resultou em gestão "temerária da despesa pública".

- Esse modelo de contrato, chamado de administração contratada, adotado por Gushiken, sem definir o objeto contratado ou o preço, cria uma lógica de que o governo pode sempre sair perdendo: quanto mais a agência gasta, maior o percentual que recebe. Abre brecha ainda para receber por serviços não prestados - disse Furtado.

Em defesa de Gushiken, Justiniano disse que era impossível atender à exigência do TCU:

- O ministro Gushiken não inventou nada. Esse é um assunto extremamente profundo e complexo. Em determinados momentos, quando há excesso de normatização, tem que reagir e tomar uma decisão ainda mais enérgica. Hoje, com a transparência que existe, e os recursos tecnológicos, não dá para repisar um argumento de 15 anos atrás - disse Justiniano.