Título: STJ aceita pedido de licença médica do ministro
Autor: Martins, Marco Antônio
Fonte: O Globo, 24/04/2007, Rio, p. 13

Suspeito de vender decisão judicial à máfia dos caça-níqueis ficará afastado até 18 de maio.

BRASÍLIA. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael de Barros Monteiro, aceitou ontem o pedido de licença feito, na sexta-feira, pelo ministro Paulo Medina, investigado na Operação Hurricane. Suspeito de ter vendido uma decisão judicial à máfia dos caça-níqueis, ele alegou motivos médicos ao dar entrada no pedido de afastamento. O ministro disse ter dores fortes nas pernas, que também teriam servido como justificativa para outras três temporadas fora do tribunal, no ano passado. Dessa vez, Medina ficará afastado de 20 de abril a 18 de maio.

O período poderá ser prolongado se o STJ decidir abrir uma investigação interna para apurar se Medina está mesmo envolvido no caso. Essa decisão caberá à corte especial, que é formada pelos 21 ministros mais antigos do tribunal (ao todo, são 33 ministros). Se a corte decidir abrir a sindicância, o ministro poderá também ser afastado de suas atividades, enquanto as apurações estiverem sendo feitas.

Na mesma sexta-feira em que pediu a licença médica, Medina foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. O procurador também pediu a prisão preventiva do ministro porque, segundo ele, são fortes os indícios de envolvimento dele com a organização criminosa desmontada pela Operação Hurricane. O pedido de prisão deverá ser julgado em maio pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro ministro já foi investigado e afastado

A decisão de Barros Monteiro de aceitar o pedido de licença feito por Medina ainda precisa ser confirmada pela corte especial. O presidente do STJ espera receber ainda nesta semana cópia do inquérito da Operação Hurricane, que tramita no STF. O documento foi solicitado na última quinta-feira, mas até ontem não havia chegado.

Ontem, o ministro Cezar Peluso enviou ao plenário do STF o pedido de informações. O plenário vai decidir na quarta-feira se libera ou não cópia dos autos para o STJ. Quando receber a cópia dos autos, Barros Monteiro deverá encaminhar o caso à corte especial, que decidirá a sorte do ministro Medina.

No tribunal, Medina tem recebido o apoio de alguns colegas desde que seu nome foi ligado às investigações da Polícia Federal. Mas esse movimento está longe de significar que os demais integrantes do STJ vão deixar o assunto de lado. Um exemplo disso é o caso do ex-ministro Vicente Leal, que foi apontado como integrante de um esquema de venda de sentenças judiciais a traficantes de drogas.

Em abril de 2003, por 30 votos a zero, a corte especial do tribunal decidiu abrir investigação contra ele e afastá-lo de suas atividades.

Em março de 2004, a apuração disciplinar ainda não havia sido concluída, mas Vicente Leal se antecipou e pediu sua aposentadoria.