Título: Ministro defende financiamento público de campanhas
Autor: Franco, Ilimar e Lima, Maria
Fonte: O Globo, 21/04/2007, O País, p. 8

A captação privada pode ser confundida como troca de favor".

O financiamento público é a alternativa para dar mais legitimidade e isonomia ao processo de captação de recursos nas campanhas eleitorais, disse ontem o advogado- geral da União, José Antônio Dias Tóffoli, no encerramento do seminário "Reforma política - O estado democrático passado a limpo", organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em parceria com a Firjan e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Centro. O ministro, que falou no painel "O distrito - ponto de partida para um novo pacto federativo?", argumentou que o percentual de financiadores privados é de menos de 0,5% em relação à população. Nos EUA, é de 10%.

- O número de financiadores é ínfimo. A legitimidade do voto passa pelo financiamento público - disse Tóffoli. - A captação privada pode ser confundida como troca de favor. Não dá para excluir que isso vá influenciar a liberdade de voto do parlamentar.

O presidente do TRE, Roberto Wider, no encerramento, lembrou que o tribunal foi pioneiro, ao condenar, em 2006, deputados federais fluminenses por sua "vida pregressa não recomendada". A decisão, no entanto, foi suspensa pelo TSE.

No painel que abriu os trabalhos, o ministro do TSE Arnaldo Versiani falou sobre atividade legislativa do tribunal e defendeu que as consultas prévias e a expedição de instruções sejam agregadas em uma jurisprudência única do TSE. Ele dividiu o painel com o procurador da Assembléia Legislativa do Rio, Marcelo Cerqueira. No encerramento, o diretor da Escola Judiciária do TRE, Márcio André Mendes Costa, e a presidente do IAB, Maria Adélia Campello, levantaram a hipótese de o país convocar uma Constituinte.

As instituições que organizaram o seminário vão elaborar um documento com sugestões para a reforma política, que será enviado ao Congresso Nacional.