Título: Mudança elevaria limite de dívidas
Autor: Beck, Martha e Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 25/04/2007, O País, p. 9

Para Mercadante, medida afetaria o Plano de Responsabilidade Fiscal

BRASÍLIA. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, se os limites da lei de rolagem fossem igualados aos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como querem os governadores, a capacidade de endividamento do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aumentaria em R$7 bilhões. São Paulo poderia elevar suas dívidas em R$6,5 bilhões e a Bahia, em R$14 bilhões. Pelo menos dez estados seriam atingidos pelas mudanças.

O assunto provocou polêmica na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ontem de manhã. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) se mostrou preocupado com essa possibilidade, afirmando que a medida afetaria a Lei Fiscal.

Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) argumentou que a medida em estudo não fere nem altera a LRF. Dornelles é favorável a uma negociação entre o governo federal e os governadores que resulte na equiparação dos limites da lei de rolagem das dívidas dos estados com a LRF. Mas defende que qualquer ampliação da capacidade de endividamento dos estados deve ser acompanhada de mecanismos que impeçam o aumento dos gastos correntes, como a folha de pagamentos.

- Esse aumento do endividamento deve ser totalmente direcionado a novos investimentos. É preciso negociar travas que impeçam a gastança, pois isso seria o pior dos mundos - afirma o senador.

No fim de janeiro, Dornelles chegou a apresentar uma emenda à medida provisória 347 (uma das MPs do PAC), propondo alteração da lei 9496/97, o que atenderia à reivindicação dos estados. Mas os parlamentares governistas derrubaram a emenda na votação da MP, na semana passada, na Câmara.

Na ocasião, o governo passou um recado aos líderes da oposição: só aceitaria qualquer mudança na lei da rolagem no contexto de uma negociação direta com os governadores em torno de uma agenda mais ampla, que inclui, necessariamente, apoio para a aprovação da prorrogação da DRU e da CPMF por mais dez anos.

As mudanças na lei de rolagem das dívidas dos estados são defendidas com ênfase pelos governadores como forma de aumentar os investimentos. A secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, que é também coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), afirma que a maioria dos estados pôs em prática programas de ajuste fiscal rigorosos e, por isso mesmo, não tem como destinar recursos aos investimentos em infra-estrutura e na área social.

- Quase todos os estados fizeram os seus PACs, mas não dispõem de recursos para viabilizar esses investimentos. O discurso da gastança não pega em relação aos estados. Eles estão reduzindo suas despesas e os novos governadores adotaram medidas duras - afirma Lina Maria.

Ela se mostra confiante na possibilidade de o governo federal encontrar uma saída para viabilizar esses investimentos. Informa que técnicos do Tesouro Nacional estão visitando vários estados para conferir o cumprimento das metas fiscais, o que seria um indicativo, na sua opinião, de que o Ministério da Fazenda estaria disposto a negociar uma flexibilização nos limites de endividamento dos estados.