Título: Juízes querem regalias ao serem presos
Autor: Oliveira, Germano
Fonte: O Globo, 25/04/2007, Rio, p. 14

A MÁFIA OFICIAL/HURRICANE: Presidente da Câmara defende um amplo debate sobre regulamentação dos jogos.

Entidade pede um tratamento diferenciado: policiais sem armas e nada de imprensa para documentar.

SÃO PAULO e BRASÍLIA. A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou nota oficial ontem pedindo que o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinem o cumprimento de mandados judiciais em repartições da Justiça Federal. Também pede que a imprensa não seja convocada quando ocorrerem ações contra magistrados federais, como aconteceu nas operações Furacão e Têmis, em que juízes federais e desembargadores foram presos e tiveram documentos apreendidos, por serem suspeitos de vender sentenças que beneficiaram donos de bingos, casas de caça-níqueis e empresas que fraudavam impostos.

"Em razão da forma agressiva como foram conduzidas as diligências efetuadas pela Polícia Federal no último dia 20, no Fórum Cível Pedro Lessa e na Sede do TRF da 3ª Região, ambos em São Paulo, em cumprimento a mandados de busca expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocasião em que policiais federais, acompanhados da imprensa previamente avisada, cercaram os prédios com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação cinematográfica, portando armamento pesado, a Ajufesp pedirá hoje (ontem) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à Corregedoria do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - que regulamentem este tipo de diligência", diz a nota assinada pelo juiz Erik Frederico Gramstrup, presidente da Ajufesp.

A associação pede que, sempre que o processo estiver sob sigilo de Justiça, como aconteceu no caso da Operação Têmis, a imprensa não seja convocada. Pede ainda que sejam vedados o porte de armas e "quaisquer atitudes desnecessariamente intimidatórias, desde que não haja resistência", complementa o documento.

A entidade quer também que, quando houver ações policiais contra magistrados, os juízes corregedores estejam presentes. Pede ainda que "não seja admitida a prisão de magistrado sem a presença do Presidente da Corte a que está vinculado". A Ajufesp considera as operações "legítimas", discordando apenas da "forma de sua execução".

Se depender do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Casa não votará tão cedo o projeto originário da CPI dos Bingos que permite aos estados legislar sobre loterias. Ele defendeu ontem um amplo debate sobre mudanças na legislação e criticou as autoridades policiais, por só reprimirem as atividades de bingos e caça-níqueis depois de já estarem em funcionamento.

COLABOROU Maria Lima (Brasília)