Título: Mantega tenta acordo sobre Emenda 3
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 25/04/2007, Economia, p. 26

Ministro se reunirá com líderes dos partidos.

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve se reunir hoje às 18h com os líderes dos partidos na Câmara e no Senado para tentar fechar um acordo sobre a Emenda 3, cujo texto foi vetado durante a sanção da lei que criou a Super Receita. Caso não consiga chegar a um consenso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu ontem que será obrigado a marcar uma sessão do Congresso para apreciação dos vetos presidenciais.

A emenda atribuía exclusivamente à Justiça o poder de desconstituir pessoas jurídicas - o que impediria os auditores fiscais de multarem as empresas contratantes sob a alegação de que a relação entre elas e as prestadoras de serviço escondia uma relação de vínculo empregatício.

- Minha expectativa é que cheguemos hoje a um consenso sobre a Emenda 3 - observou Renan.

Ele vem administrando, desde a semana passada, a pressão da oposição para que seja marcada logo a sessão para a apreciação dos vetos presidenciais. Há mais de 15 dias a oposição pede uma reunião com o ministro.

Mantega já afirmou, há uma semana, que o governo pretende enviar ao Congresso um adendo ao projeto de lei apresentado como alternativa à Emenda 3. Segundo ele, a idéia é definir regras específicas - uma espécie de marco regulatório - para a atuação no mercado de firmas constituídas por apenas uma pessoa que prestem serviço para outra empresa. (Adriana Vasconcelos)