Título: Previdência quer reduzir pensão por morte
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 25/04/2007, Economia, p. 26

Intenção é cortar em 50% o valor pago a viúvas sem filhos. Regra valeria para novos benefícios concedidos.

BRASÍLIA. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, quer reduzir as pensões por morte pela metade - 50% do valor da aposentadoria paga ao segurado - se a viúva não tiver filhos. Caso os tenha, o valor seria aumentado em 10% para cada um dos dependentes. As novas regras valerão somente para os novos benefícios e deverão ser encaminhadas ao Congresso no segundo semestre, em um projeto de lei adicional à proposta de Reforma da Previdência Social. Atualmente, a pensão é paga pelo valor integral.

Marinho propõe, na prática, a volta ao modelo que vigorou até 1995, quando foi alterado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Para o ministro, a regra anterior era mais justa:

- É justo que a sociedade mantenha um benefício vitalício e integral para uma jovem ou um jovem de 20 e poucos anos que perdeu o seu parceiro? - questionou Marinho, acrescentando que, se a sociedade concluir pela manutenção do regime atual, terá de propor mecanismos para o financiamento da despesa.

A proposta, dizem especialistas, é uma maneira de não só melhorar as contas do INSS a logo prazo, mas também de adequar o regime brasileiro ao padrão internacional. Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, o Brasil é um dos únicos países do mundo que paga pensão integral e não exige limite de idade.

- É uma medida no caminho certo - disse Caetano.

Segundo estimativas do Ipea, caso o Congresso aprove as mudanças, a Previdência fará uma economia de R$12 bilhões por ano, depois de um prazo de 20 anos. As pensões por morte consomem hoje R$40 bilhões - cerca de 24% do total de gastos com benefícios (R$166 bilhões em 2006).

Outra distorção que precisa ser corrigida a curto prazo e que não depende da reforma, segundo Marinho, é a aprovação de um teto para o auxílio-doença - projeto já em tramitação no Senado - com base na média de contribuições dos últimos 12 meses. Hoje, valem os 80 maiores salários desde 1994, o que acaba fazendo com que muitos trabalhadores aposentados recebam mais do que se estivessem em atividade.