Título: Câmara aprova MP que corrige em 4,5% tabela do IR de pessoa física
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 25/04/2007, Economia, p. 27

BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em uma sessão polêmica, a Medida Provisória 340, a penúltima do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a correção anual da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5% entre 2007 e 2010. Os valores já estão em vigor, mas ainda precisam de aprovação do Senado e sanção presidencial. Neste ano, o impacto do reajuste para os cofres do Fisco é de R$1,260 bilhão, chegando a R$5,8 bilhões em quatro anos.

Segundo a Câmara, o desconto no imposto - que beneficiará mais de 23,5 milhões de brasileiros - somará 19,25% até 2010 - insuficiente para cobrir a defasagem, em relação à inflação, de mais de 40% na tabela na última década.

Quando a tabela for ratificada, estarão isentos os rendimentos mensais até R$1.313,69. Entre R$1.313,70 e R$2.625,12, incidirá a alíquota de 15%. Os superiores a R$2.625,12 serão tributados em 27,5%.

A discussão da MP foi pautada pela acusação da oposição de que o relator da matéria, Jilmar Tatto (PT-SP), havia inserido emendas no projeto de conversão, para favorecer sua base eleitoral. Ex-secretário de Transportes da prefeitura de São Paulo na gestão Marta Suplicy, Tatto incluiu no relatório propostas de desoneração de impostos para o setor.

As mudanças geraram uma gritaria da oposição, e ele recuou, retirando três emendas, mas mantendo uma que beneficia motoristas autônomos. A mudança mais polêmica reduzia a contribuição patronal do setor de transporte coletivo, de 20% sobre a folha bruta de pagamentos para apenas 2%.