Título: Poderes medem forças no Equador
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Fonte: O Globo, 25/04/2007, O Mundo, p. 32

Crise se agrava após Congresso aprovar demissão de juízes que restituíram deputados cassados.

Depois de mais de 80% da população aprovarem, na semana passada, a instauração de uma Assembléia Constituinte para modificar a Constituição do Equador, o país andino voltou a ser palco, ontem, de protestos e disputas políticas entre o Congresso, o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), o Tribunal Constitucional (TC) e o governo do nacionalista de esquerda Rafael Correa. O mais novo capítulo da crise fez com que as atividades do Legislativo fossem mais uma vez interrompidas e obrigou as autoridades a cercarem a sede do Congresso. Cerca de 700 policiais tentaram durante todo o dia conter os ânimos da multidão de simpatizantes de Rafael Correa que ocupou as ruas de Quito. Apesar dos confrontos, não há relatos de feridos.

Correa não descarta prisão de deputados

Os manifestantes protestavam contra uma decisão do TC - tido como a instância máxima para julgar questões eleitorais no país - na segunda-feira à noite, de restituir 51 dos 57 deputados demitidos pelo TSE no início da crise, no dia 7 de março. Ontem de manhã, depois da decisão, alguns congressistas demitidos tentaram entrar à força na sede do Congresso, mas foram detidos pela polícia e alvo da fúria dos manifestantes pró-Correa. O TSE, com respaldo do Executivo equatoriano, manteve sua decisão de mantê-los afastados do cargo. À tarde, o Congresso - com suplentes governistas apontados previamente pelo TSE - voltou a trabalhar e votou a favor da destituição dos nove integrantes do TC.

- A decisão é ilegal e não tem validade - disse Juan Montalvo, porta-voz do TC.

O presidente Rafael Correa, que mantém altos índices de popularidade, demonstrou apoio ao TSE:

- A decisão do TC foi completamente inconstitucional. Se os deputados (destituídos) voltarem a tentar entrar à força no Congresso e desrespeitarem a ordem pública, haverá ordens inclusive para mandá-los para a prisão - disse.

Horas depois das declarações de Correa, um tribunal em Quito recebeu uma petição de uma promotora para que emitisse uma ordem de prisão por sedição contra pelo menos 22 dos deputados restituídos pelo TC. A juíza Elsa Sánchez disse estar analisando a questão. O pedido veio de uma denúncia de um dos deputados suplentes apontados pelo TSE Miguel Castro que, na semana passada, foi eleito vice-presidente do Congresso.

A crise começou no dia 7 de março, quando os deputados votaram a favor da demissão do presidente do TSE. Segundo o tribunal e o governo Correa, a tentativa era atrasar os procedimentos para o referendo da Assembléia, aprovada em 15 de abril. Em retaliação, o tribunal demitiu os deputados e apontou os suplentes.

- A polícia tem que cumprir as ordens do TSE, que é a instância máxima de poder quando estamos em período eleitoral como agora - disse Gustavo Larrea, ministro de Governo, em referência à campanha, já iniciada, para eleger os integrantes da Assembléia Constituinte.

A oposição, no entanto, critica a atitude do governo, afirmando que a Presidência adota medidas autoritárias.

- Somos o Congresso Nacional legítimo, eleito pelo povo - disse a deputada destituída Gloria Gallardo, do partido conservador Prian, ao tentar entrar ontem na sede do Congresso. - O governo está tentando nos assassinar com tantas agressões.

Gloria, assim como os demais 56 deputados demitidos pelo TSE, vem se reunindo diariamente desde a sua destituição num hotel no centro de Quito - numa "atitude de resistência". Os deputados discutem e votam legislações num Congresso paralelo que, para muitos, só ressalta a crise institucional que afeta o Equador.

O desrespeito às instituições públicas é uma tradição no país, considerado um dos mais instáveis do continente, que teve oito presidentes em dez anos. O recém-eleito Rafael Correa diz tentar, com a Assembléia já aprovada pelo povo, reverter este quadro. A idéia da aliança governista é ter a maioria na Assembléia e aprovar leis que despolitizem instituições como o TC e o TSE. A oposição, no entanto, acusa Correa de quererem usá-la para transformar o Equador numa Venezuela, com um líder que se perpetua no poder usando o aparato estatal.

Com a clara intenção de mostrar que está com a situação sob controle, o TSE marcou ontem o dia da eleição para os 130 assembleístas que irão redigir a nova Constituição: no dia 30 de setembro, nove milhões de equatorianos são esperados nas urnas, pela quarta vez em menos de um ano.