Título: CPIs, o que fazer com elas
Autor: Cruvinel, Tereza
Fonte: O Globo, 26/04/2007, O Globo, p. 2

Há dois aspectos na decisão do STF a favor da instalação da CPI da crise aérea na Câmara. Mais importante, a preliminar política, é a reafirmação do líquido direito da minoria de investigar o Executivo, neste caso ameaçado pelo recurso do PT que resultou numa deliberação contrária da maioria governista em plenário. Já o funcionamento de duas CPIs, agora assegurado, remete às experiências recentes produzindo a desconfiança de que elas possam servir mais à luta política que à solução de problemas que afetam a população, como o apagarão aéreo.

Governos não gostam de CPIs, que, necessárias ou não, viram a agenda parlamentar de ponta-cabeça. Governos têm o direito de evitar CPIs, mas se valendo de recursos clássicos, como a pressão sobre os aliados para que não subscrevam o requerimento ou mesmo para que retirem a assinatura. O que não podem fazer, através de seus partidos, é negar o direito da minoria, fazendo valer a força da maioria. Ou sabotar a CPI, pela não indicação de seus integrantes, como tentou fazer a Mesa do Senado em 2005, com a dos Bingos. O governo deixou que muitos de sua base assinassem o pedido da oposição, e, confiando em sua maioria, não lhes pediu que voltassem atrás enquanto havia tempo. Tentou, quando era tarde, impedir a instalação na marra. Perdeu no STF.

Ainda se tentava ontem evitar a investigação em dose dupla, mas, como diz o deputado tucano Jutahy Júnior, nesta altura tornou-se impossível a supressão de qualquer uma delas. Se a oposição desiste da CPI do Senado, onde a correção de forças é pior para o governo, deixa forte impressão de colaboracionismo. E na Câmara, depois de tudo isso, a instalação agora é obrigatória.

Quando começarem a funcionar, o governo pode já ter aprovado todas as medidas do PAC. Mas lá adiante haverá deliberações importantes, como a da prorrogação da CPMF, que podem ser contaminadas se as CPIs lançarem muito veneno no ar. No Senado, até os simpáticos garçons do cafezinho dos senadores sabem que o interesse real da oposição é investigar o custo das obras de reforma dos aeroportos e a venda da Varig à Gol. Quem sabe conseguem o que não conseguiram em 2005. Pegar Lula. Na Câmara, não é diferente.

Mas há também, na oposição, quem advirta para o perigo de uma nova CPI-palanque. "Se não nos esforçarmos para ajudar a resolver o problema do apagão, ficando apenas na disputa política, nós também vamos pagar", diz o deputado tucano José Aníbal.

Neste sentido, é oportuna a recordação do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que foi o relator da CPI dos Bingos, a tal do fim do mundo. Relativamente a seu objeto, os bingos, não teve ainda qualquer sugestão aprovada.

- Ouvimos 27 dirigentes de casas de bingos, a maioria deles em conjunto com a Polícia Federal, que disponibilizou dois delegados e um escrivão para trabalharem conosco. Isso nos permitiu fazer um raio-X do jogo no Brasil, identificando as principais máfias que atuam no ramo. Também levantamos a suspeita de que membros do Poder Judiciário (sem citar nomes, pois faltaram provas) participavam do esquema de venda de liminares em favor da jogatina. Há pouco, antes da Operação Furacão, o Ministério Público Federal nos pediu cópias dos depoimentos - diz o senador.

Embora tenha tratado de tantos outros assuntos - e inclusive de derrubar o então ministro Palocci -, a CPI apresentou três projetos relacionados com o jogo. Até agora, nenhum foi aprovado: um deles, tratando de criminalizar o jogo, tirando-o da aérea amena das contravenções penais; outro, disciplinando a emissão de liminares; outro ainda permitindo recurso contra a decisão do juiz que negasse a autorização para busca, apreensão ou interceptação telefônica na investigação da jogatina. No caso do apagão aéreo, tudo o que a população quer é a volta definitiva da normalidade. De politicagem, está cheia.