Título: Senado aprova projeto que autoriza monitoramento eletrônico de presos
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 26/04/2007, O País, p. 9

Proposta faz parte de pacote de segurança pública, que será votado na Câmara.

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem mais oito projetos do pacote de segurança pública, dos quais seis foram em caráter terminativo e agora seguem diretamente para a apreciação da Câmara. Entre as propostas, destacam-se duas de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP): uma que autoriza a Justiça a decretar o monitoramento eletrônico (por meio de pulseiras ou tornozeleiras de aço com chip) dos presos provisórios ou condenados em regime de prisão semi-aberto, aberto e dos beneficiados por indultos, como o de Natal. A outra prevê a separação de presos provisórios ou condenados por grau de periculosidade.

O projeto de monitoramento eletrônico de presos recebeu uma série de sugestões encaminhadas na semana passada pelo governador de São Paulo, o tucano José Serra. O texto, que agora segue para a Câmara, estabelece que um juiz poderá determinar o rastreamento eletrônico, antes de autorizar um preso provisório ou condenado a ficar em liberdade, enquanto aguarda julgamento. Aquele que recusar o monitoramento pode perder o benefício.

Já a proposta de separação de presos de acordo com a gravidade dos crimes cometidos por cada um deles ainda terá de ser submetida a uma votação suplementar na própria CCJ antes de ser encaminhada à Câmara. Pelo projeto, os presos provisórios poderão ser divididos em três categorias: acusados por crimes hediondos, por crimes com grave ameaça ou violência à vítima e crimes comuns. Já os condenados serão separados em quatro categorias: por crimes hediondos ou assemelhados, os reincidentes por crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, os primários que tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça à vítima e os que tenham cometidos outros crimes ou contravenções.

- Estamos tentando colocar em prática uma nova concepção de segurança pública, que contribui para a redução da superlotação dos presídios e, ao mesmo tempo, tentando reorganizar esse sistema prisional separando os presos pelo grau de periculosidade de cada um - explicou Mercadante.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é autor de três dos oito projetos aprovados ontem pela CCJ. Entre eles, o que permite à Justiça autorizar o afastamento do cargo ou função, sem remuneração, servidores públicos que estejam sendo processados. Uma emenda dos senadores Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy, ambos do PT de São Paulo, estabeleceu um prazo de 15 dias para que esses funcionários apresentem sua defesa por escrito e para que a Justiça convoque, se necessário, alguma testemunha. Outro projeto restitui a exigência do exame criminológico para presos condenados por crimes violentos, antes que recebam algum tipo de benefício que flexibilize suas penas.

- O que considero mais importante para a redução da violência no país, porém, é o que propõe o ensino fundamental em tempo integral nas escolas públicas até 2022 - observou Demóstenes.

O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), convocou uma sessão extraordinária - temendo o esvaziamento do Senado na próxima semana em razão do feriado de 1º de maio - para hoje, na qual pretende discutir e votar a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos.