Título: STF manda Câmara instalar CPI do Apagão Aéreo
Autor: Brígido, Carolina e Lima, Maria
Fonte: O Globo, 26/04/2007, O País, p. 13

Por unanimidade, tribunal diz que Constituição garante o direito da minoria; Lula diz que não vê problema para governo

BRASÍLIA e SANTIAGO, Chile. Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, para investigar as causas do acidente com o Boeing da Gol, ocorrido em setembro, e a crise do setor aéreo. A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança proposto pela oposição. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a instalação da CPI se dará após a indicação dos integrantes pelos partidos, que terão 48 horas a partir da comunicação formal do Supremo.

Os ministros disseram que a Constituição garante o direito da minoria - que, segundo os integrantes do STF, foi desrespeitado pela maioria governista do plenário da Câmara ao arquivar o requerimento de criação da CPI. A tese foi abraçada pelo relator, Celso de Mello, e seguida pelos outros dez ministros.

- A CPI é instrumento básico da minoria, a maioria não precisa de CPI. Para efeitos de instalação de CPI os grupos minoritários prescindem, não precisam da vontade aquiescente da maioria - disse o relator.

Os líderes da base consideram que os 30 dias de prazo que ganharam, entre o sepultamento da investigação e o julgamento do STF, foram suficientes para esvaziar a CPI. Outro dado que tranqüiliza o Planalto é a composição da comissão: o placar é de 16 a oito em favor do governo.

- Vou cumprir o regimento e acatar a decisão - disse Chinaglia.

Em Santiago, no Chile, o presidente Lula negou, ontem à noite, que a instalação da CPI vá atrapalhar o governo:

- Pelo contrário. Eu penso que a CPI é um problema do Congresso Nacional, e ele deve exercitar o direito de fazer a CPI. Eu não vejo nenhum problema, e estou, neste momento, muito mais preocupado em consolidar o PAC e o programa de educação. E ainda temos muitos programas para anunciar nos próximos meses.

Lula disse também que o governo não tentará barrar a CPI.

- O Congresso que organize e faça a CPI - disse ele.

Num jantar anteontem, com a bancada do PT, Lula comentara a criação da CPI:

- CPI é um instituto da oposição. Governo nenhum gosta. Vamos ter que enfrentar. Temos é que trabalhar para que eles (os fatos geradores dos pedidos de investigação) não existam.

O líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que o próximo passo é evitar que a investigação vire uma "CPI do fim do mundo".

- Vamos instalar a CPI e acabar logo com isso - disse.

O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), um dos autores da ação, comemorou:

- Quem tem que se preocupar com essa história de duas CPIs é o governo.

O DEM rejeita um acordo:

- Não vamos aceitar acordo. E não haverá restrição: vamos investigar controladores de vôos, mortes no acidente da Gol, Infraero, Anac e equipamentos dos Cindactas - disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).

O STF decidiu ainda que, quando a maioria discordar de algum pedido de abertura de CPI, não poderá recorrer ao plenário da Casa, como fez o PT, e sim entrar com uma ação no STF. A decisão deverá ser cumprida imediatamente. No Senado, foi lido o requerimento de criação da CPI do Apagão, e começou a contar o prazo de 20 dias para que os partidos indiquem seus representantes.