Título: Patente de remédio para Aids perde exclusividade
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Fonte: O Globo, 26/04/2007, Economia, p. 30

BRASÍLIA. O governo iniciou seu primeiro processo de licenciamento compulsório de patente do Efavirenz, o medicamento importado mais usado no tratamento da Aids no Brasil. A medida foi estabelecida depois que a fabricante da droga, a Merck, negou-se a vendê-la no Brasil - que paga US$1,59 por comprimido - ao preço cobrado na Tailândia: US$0,65. A medida tira a exclusividade do dono da patente e vai permitir que o medicamento seja comprado de produtores de genéricos da Índia.

Ontem, o governo publicou no Diário Oficial a portaria que torna o medicamento de interesse público. É o primeiro passo para o licenciamento compulsório, conhecido como quebra de patente. Desde novembro, a empresa fez uma única proposta de reduzir o preço em só 2%. O licenciamento compulsório será feito após sete dias, se governo e laboratório não chegarem a um acordo. Pode ser o primeiro caso de licenciamento compulsório de patente.

- Não há quebra de patente, pois seguimos as leis e vamos pagar 1,5% de royalties sobre os genéricos que comprarmos. Outra coisa: essa medida visa apenas ao programa de tratamento de Aids. Não queremos incentivar laboratórios locais nem vender esse medicamento a terceiros - disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Hoje, 65 mil pacientes usam o Efavirenz, 38% das 180 mil pessoas atendidas pelo programa. O Brasil gasta US$42 milhões por ano com essa compra. Segundo Temporão, há negociação com três laboratórios da Índia para produzir o genérico por cerca de US$0,45 por comprimido. (Henrique Gomes Batista)