Título: Ipiranga: Cade reduz as restrições
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 26/04/2007, Economia, p. 31

Relator altera medida cautelar sobre compra por Petrobras, Braskem e Ultra.

BRASÍLIA. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tornou ontem mais flexível a medida cautelar adotada na operação de compra da Ipiranga pelo grupo formado por Petrobras, Braskem e Ultra. A cautelar é um instrumento pelo qual o Cade impõe algumas restrições a um ato de concentração até que ele seja julgado pelo sistema de defesa da concorrência.

O conselheiro relator do processo Ipiranga-Petrobras, Luís Fernando Rigato Vasconcelos, fez três modificações na medida cautelar. A principal delas trata do mercado de distribuição de combustível. A operação fará com que a Petrobras incorpore postos da Ipiranga nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e, com isso, aumente sua participação para cerca de 50% em vários municípios.

Por isso, a cautelar proibia que a estatal fizesse qualquer negociação ou tomasse decisões estratégicas relacionadas à distribuição de combustíveis da Ipiranga antes do julgamento do negócio. Agora, no entanto, o Cade deu à Petrobras dez dias para apresentar ao governo uma proposta alternativa de gestão dos postos durante a vigência da cautelar.

Outra mudança diz respeito à Braskem. Esta assinou com o Cade um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro), o que lhe permitirá participar de negociações sobre aspectos comerciais da Ipiranga. Mas a Braskem se comprometeu a não vender qualquer ativo da Ipiranga até a análise da operação.

O relator também alterou a redação da cautelar no que dizia respeito à participação da Petrobras na Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), deixando claro que a estatal deve manter a sua participação minoritária na empresa até o julgamento da operação. A Petrobras disse em nota que o Cade levou em conta os esclarecimentos da estatal sobre essa participação.