Título: Junta deverá avaliar menores condenados
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 27/04/2007, O País, p. 3

Relator quer laudo técnico atestando que réu tinha ciência sobre gravidade do delito

BRASÍLIA. Diante da grande polêmica suscitada pela proposta de emenda constitucional (PEC) que determina a antecipação da maioridade penal, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acabou incluindo no texto uma sugestão do presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati, assegurando que o menor infrator, antes de condenado a cumprir pena em regime fechado, terá de ser submetido a uma junta nomeada pelo juiz. Caberá a essa junta apresentar um laudo técnico atestando se o adolescente, maior de 16 e menor de 18 anos, tinha plena consciência do caráter ilícito do crime cometido.

- Essa é mais uma salvaguarda que estamos incluindo no texto, para resguardar esses menores infratores - justificou Demóstenes.

Por causa da mudança, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que votou ontem contra a aprovação da antecipação da maioridade penal, quase pediu vista do projeto, o que poderia adiar mais uma vez a votação da matéria.

- Gostaria realmente de analisar melhor essa mudança sugerida pelo relator, embora ela não me convença a mudar meu ponto de vista - disse Mercadante.

O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), argumentou, porém, que havia marcado a sessão extraordinária para a apreciação da matéria com o aval de todos os integrantes da comissão. Mercadante, então, desistiu do pedido de vista.