Título: Cadeia mais cedo para menores
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 27/04/2007, O País, p. 3

CCJ do Senado aprova antecipar maioridade penal para 16 anos, em caso de crime hediondo.

O Senado deu ontem o primeiro passo em favor da antecipação da maioridade penal no país. Depois de quatro horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou com um placar apertado, de 12 votos a favor e dez contra, a proposta de emenda constitucional que obriga adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos a cumprir pena de prisão caso tenham cometido crimes hediondos - como homicídio qualificado, seqüestro, estupro e roubo seguido de morte - ou estejam envolvidos com o tráfico de drogas.

O texto, redigido pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a partir de seis propostas que tramitavam na Casa, agora será submetido ao plenário do Senado, em votação de dois turnos, antes de seguir para a Câmara.

- Precisamos entender o clamor das ruas. Dizem que as cadeias não recuperam ninguém. E as ruas, recuperam? - argumentou Demóstenes na defesa de sua proposta.

Governo se opunha à proposta e foi derrotado

A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que havia apresentado um voto em separado pela rejeição da emenda, deixou a sessão aos prantos. Para ela, a redução da idade penal terá pouco ou nenhum impacto sobre os índices de criminalidade. Num pronunciamento emocionado, ela disse que mais de 90% dos crimes praticados no país são cometidos por adultos e que apenas 1% dos jovens envolvidos com a criminalidade comete homicídios.

- O Brasil precisa pôr a mão na consciência e reconhecer que vem falhando com os nossos jovens. Essa é uma resposta enganosa para a sociedade. Outras medidas de combate à violência seriam muito mais eficazes - disse Patrícia.

Nem mesmo o encaminhamento contrário feito pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) - autor de uma das emendas que propunham a antecipação da maioridade penal para 16 anos, de 1999 - foi capaz de impedir a aprovação da matéria.

- Encaminhei essa proposta em 1999, mas mudei de opinião. Em vez de ajudar a pôr jovens de 16 anos na cadeia, temos de tentar mudar a realidade dessa juventude - afirmou Jucá.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também apresentou voto em separado contra a aprovação da emenda, e lamentou que a matéria tenha sido votada de maneira apressada. Ele avalia que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição, que não poderia ser modificada dessa maneira.

- Esse não é o caminho. Amanhã estaremos discutindo a antecipação da maioridade para 14 anos. Que chance estamos dando à juventude? - protestou Mercadante.

Emenda para garantir cadeias separadas

Para reduzir as resistências de colegas, Torres aceitou uma emenda ao texto garantindo que os adolescentes condenados a cumprir pena em regime fechado sejam encaminhados a locais distintos dos de presos maiores de 18 anos. Já aqueles que tenham cometido crimes mais leves continuarão sujeitos às atuais regras de punição, que prevêem a detenção em instituições especiais por um período máximo de três anos ou a aplicação de medidas socioeducativas.

- No Brasil, um jovem que pode votar já sabe o que é crime hediondo. Temos de proteger a sociedade. O menino João Hélio Fernandes, que morreu arrastado por sete quilômetros do lado de fora de um carro conduzido por criminosos, entre eles um menor, tinha bem menos do que 16 anos e ficou sem futuro. Essa não é a única medida que pode contribuir para a redução da violência no país, mas é necessária - disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

Dividido durante o debate, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) justificou o voto contra a antecipação da maioridade:

- Mudei de posição várias vezes, mas na dúvida vou acompanhar a senadora Patrícia. Ainda mais depois que a gente constata que, no Brasil, juízes e desembargadores não ficam na cadeia - disse Simon.

Durante a tensa discussão, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que votou contra a proposta, fez o plenário rir ao ler a letra de um rap e fazer uma performance, com gestos teatrais. O senador petista imitou um tiroteio e assustou colegas distraídos.