Título: Câmara criará órgão para defender deputados
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 27/04/2007, O País, p. 10

Chinaglia também decide processar o colunista Arnaldo Jabor por comentário com críticas à impunidade.

BRASÍLIA. No momento em que o Conselho de Ética anistiava deputados mensaleiros que foram reeleitos, dirigentes da Câmara e líderes partidários decidiram adotar duas medidas para se defenderem de críticas e cobranças: a votação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) criando uma espécie de Advocacia Geral do Legislativo; e a abertura de um processo contra o comentarista Arnaldo Jabor, por críticas que fez à impunidade parlamentar.

Na mesma reunião, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou o texto do projeto de decreto legislativo (PDL) que reajustará os subsídios dos deputados e senadores em 29,81% - medida já aprovada por todos os líderes e integrantes da Mesa, mas que depende de votação em plenário.

Mesmo já existindo a Advocacia Geral da União (AGU), que cuida também da defesa do Legislativo, e uma Procuradoria da Câmara, a emenda, do ex-senador Ney Suassuna - acusado de integrar a máfia das ambulâncias - propõe a criação de uma consultoria jurídica específica para cada uma das duas Casas, com o papel de defender a instituição de críticas e supostas ofensas, inclusive da imprensa.

"O que vamos fazer é defender a instituição"

A proposta foi apresentada no Senado em 2003 e aprovada na Casa. A decisão de ontem foi acelerar a tramitação na Câmara. O texto não especifica como será a nova estrutura, o que deve ser feito posteriormente, em projeto de regulamentação.

Após a reunião, Chinaglia foi ao plenário e comunicou as providências. O plenário lotado ouviu de pé e aplaudiu a decisão de processar Jabor.

O processo, por ofensa à honra, foi motivado por comentário de Jabor, na rádio CBN, sobre gastos excessivos dos deputados com gasolina: "Todos sabemos que os nosso queridos deputados têm direito de receber de volta o dinheiro gasto com gasolina, seja indo para seus redutos eleitorais ou indo para o hotel com suas amantes ou seus amantes. A Câmara, ou melhor, você e eu, pagamos o custo, desde que eles levem notas fiscais para comprovar os gastos da gasosa.... (...) Será que o senhor Arlindo Chinaglia não vê isso ou só continua pensando no bem do PT? Quando é que vão prender esses canalhas? Ah, esqueci, eles têm imunidade, têm foro privilegiado, é isso aí amigos otários, otários como eu".

- Não pretendemos passar a idéia para a sociedade de que todos aqui somos igualmente puros. Aqui estão aqueles que têm legitimidade para representar o povo brasileiro, portanto, partimos do pressuposto de que a grande maioria da Casa é constituída de homens e mulheres honrados. O que vamos fazer é defender a instituição.

Segundo a Procuradoria da Câmara, há cerca de 350 processos de reparação de danos morais e pedidos de direito de resposta. Só nesta legislatura, os pedidos de abertura de processos chegam a cerca de 50.

Câmara também já se irritou com o programa "Casseta & Planeta". Em 2001, parlamentares sentiram-se atingidos com o quadro "Deputados de Programa", no qual uma prostituta se ofende ao perguntarem a ela se era deputada. A Procuradoria da Casa ameaçou processar os responsáveis pelo programa. Ano passado, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) perdeu o emprego por causa de um texto em que chamava a CPI dos Correios de picadeiro e seus integrantes de bestas-feras.