Título: Desembargador: 'acusações são falsas'
Autor: Rocha, Carla
Fonte: O Globo, 27/04/2007, Rio, p. 12

Regueira se diz perseguido porque suas decisões são independentes e desagradam a alguns.

O desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afirmou ontem serem "absolutamente falsas" todas as acusações que pesam contra ele no inquérito que investiga a venda de liminares favoráveis à máfia dos bingos. Segundo relatório da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o magistrado é acusado de articular, dentro do Judiciário, um esquema de venda de sentenças para liberação de máquinas caça-níqueis de contraventores.

Regueira se disse perseguido por suas decisões judiciais, que, segundo ele, são independentes e desagradam a algumas pessoas:

- Existe gente que dobra a espinha e gente que não dobra a espinha. Eu pertenço à segunda categoria. Não vou mudar minhas convicções pessoais porque os outros querem. Eu voto com a minha consciência e digo as coisas que minha consciência manda dizer. Simplesmente não me dobro a determinadas opiniões - afirmou.

Entre as posições polêmicas que defende, Regueira disse ser favorável ao funcionamento dos bingos ou de qualquer outra atividade que tenha sido incentivada pelo estado:

- O Estado não pode incentivar a criação de casas de bingo e depois simplesmente proibi-las. E os investimentos feitos? Isso representa prejuízo para o contribuinte - afirmou.

Em entrevista coletiva realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Regueira defendeu-se, dizendo que não concedeu qualquer liminar para liberação de caça-níqueis e que se envolveu em apenas duas decisões relacionadas a jogos. Numa delas, não foi sequer relator e, na outra, a beneficiada foi a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), em 2003.

Na última sexta-feira, o magistrado foi denunciado, pela Procuradoria Geral da República, por crime de formação de quadrilha, juntamente com os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, do TRF da 2ª Região, o desembargador Ernesto da Luz Dória, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, e o procurador regional da 2ª Região, João Sérgio Leal Pereira. Estes três últimos também foram denunciados por corrupção passiva e crime de concussão.

Regueira afirmou não conhecer a maioria dos envolvidos. Ele disse que, até a prisão, nunca havia estado com os contraventores Aniz Abrahão David, o Anísio; Ailton Guimarães, o Capitão Guimarães; e Antonio Petrus Kalil, o Turcão. Sem querer entrar em detalhes sobre as acusações que pesam contra si, alegando segredo de Justiça no processo do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador negou que tivesse participado de um encontro com contraventores e advogados no restaurante Petrus, de Turcão, logo após a concessão de uma liminar de Carreira Alvim favorável aos bicheiros. De acordo com o relatório da PF, os agentes teriam identificado, pela placa, o carro do magistrado no estacionamento do restaurante.

- Eu não fui a nenhum encontro e a placa não é de nenhum dos meus dois carros - afirmou.

Regueira não quis falar sobre o vazamento de informações durante as investigações da PF. O desembargador reclamou das péssimas condições do cárcere:

- Eu sou um homem pacífico, e a maioria das pessoas que estavam na cela comigo era mais velha. Até para ir ao banheiro, ficava um agente armado na porta. Isso é constrangedor. Só deveriam ir para a cadeia presos perigosos - afirmou Regueira, para quem, mesmo em casos de corrupção, a pena deveria ser pecuniária, com arresto de bens.