Título: IR: Fisco descobre fraude em 18 mil declarações
Autor: Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 27/04/2007, Economia, p. 27

Operação em SP fecha 3 escritórios acusados de elevar restituições artificialmente. Golpe supera R$150 milhões

SÃO PAULO. A Receita e a Policia Federal (PF) iniciaram na última segunda-feira, em São Bernardo do Campo, ABC paulista, uma operação contra escritórios de contabilidade que estão fraudando valores das declarações de Imposto de Renda. De acordo com as autoridades, o golpe consiste em criar deduções fictícias (de médicos, hospitais, instrução, planos de saúde e dependentes inexistentes) para abater despesas na base de cálculo das declarações e aumentar as restituições dos contribuintes.

Até ontem, três escritórios, todos localizados em São Bernardo, haviam sido fechados e, segundo estimativa do Serviço de Inteligência da Receita Federal em São Paulo, os prejuízos aos cofres públicos com as fraudes podem superar os R$150 milhões.

Autoridades vão ampliar operação contra fraudes

De acordo com a Receita Federal, além da taxa de R$150 por declaração, os escritórios cobravam comissão de 7% a 10% sobre o valor restituído a maior. A operação envolveu 18 agentes e delegados da Receita e da Polícia Federal e abrangeu escritórios que já vinham sendo investigados.

Durante a operação nos escritórios foram apreendidos computadores, documentos, CDs e pen-drives contendo cerca de 18 mil declarações. Um dos escritórios já havia sido fechado em 2003, em uma operação semelhante. Nenhum contribuinte ou dono de escritório, no entanto, foi preso pelas autoridades.

- O objetivo da operação era recolher documentos e provas para formação de corpo delito e, depois, para podermos calcular os tributos sonegados e fazer as representações penais - explicou Marco Antonio de Almeida, auditor fiscal da Receita Federal e coordenador da operação.

As ações em São Bernardo do Campo "são apenas o começo", de acordo com Almeida, e devem se estender para a capital paulista e outras cidades do estado de São Paulo. Segundo Almeida, as investigações da Receita mostram que esse tipo de fraude não é um caso isolado, mas uma prática comum utilizada pelos escritórios de contabilidade não apenas de São Paulo, mas de todo o país.

- Eles (os escritórios contábeis) vêm fazendo isso há muito tempo. Essa operação é só o começo do trabalho que vamos desenvolver - afirmou Almeida.

Contribuintes poderão sofrer ação criminal

Para os contribuintes que foram pegos na operação, Almeida aconselha que eles retifiquem suas declarações o mais rápido possível, devolvendo os valores recebidos indevidamente. Depois de instaurado o procedimento fiscal, eles não poderão mais retificar as declarações e, além da multa de até 225%, podem ser alvos de ação criminal para fins penais.

- Se eles esperarem pelo procedimento fiscal, terão que pagar multa e responder a ações penais - observou o auditor da Receita.

Já os proprietários dos escritórios, segundo informou a Receita, são o mentores intelectuais do golpe e, por isso, serão responsabilizados criminalmente. Para acompanhar os desdobramentos e dar andamento às operações que ainda serão deflagradas, a Receita em São Paulo está montando uma força tarefa, com profissionais especializadas nesse tipo de fraude.