Título: Planalto tentará derrubar a redução da idade penal
Autor: Menezes, Maiá e Martins, Marília
Fonte: O Globo, 28/04/2007, O País, p. 3

CRIMINALIDADE JUVENIL

Ministro da Justiça diz que governo trabalhará contra proposta aprovada pela CCJ.

Ogoverno vai mobilizar sua base aliada no Congresso para tentar evitar a antecipação da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que o Planalto vai trabalhar pela rejeição da proposta. Ele negou que a aprovação represente uma derrota para o governo - que recomendara o voto contra -, mas afirmou que a posição do presidente Lula não mudou.

- Uma decisão soberana de uma instância legislativa nunca é uma derrota do governo. É a posição de uma instituição. Mas achamos que essa não é uma solução. O governo vai continuar se empenhando (pela rejeição da proposta). Vai mobilizar sua base e vai continuar se mobilizando. Não sabemos (se conseguiremos mudar o resultado), mas o Parlamento é soberano para tomar esse tipo de decisão - disse Tarso Genro, no Rio, onde participou da cerimônia de lançamento da quarta edição do prêmio "Innovare - Justiça do Século XXI".

O ministro afirmou que a proposta de antecipação da maioridade penal cria uma impressão errada sobre a juventude porque criminaliza o jovem:

- Ela (a proposta) passa uma imagem inadequada da juventude, embora nós respeitemos a decisão da comissão. Evidentemente, a posição que o governo já manifestou sobre o assunto, no nosso entendimento, é a que melhor espelha o sentimento da sociedade e a que melhor encaminha a questão da segurança.

Como oito medidas provisórias estão trancando a pauta do Senado, tudo indica que a proposta de antecipação da maioridade penal só seja incluída na pauta no fim do mês que vem. No entanto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta na CCJ, acredita que a matéria possa começar a ser discutida na próxima semana. Antes de entrar em votação, uma proposta de emenda constitucional precisa ser submetida a cinco sessões de discussões.

Governadores divididos sobre a proposta

Esse não é o único entrave para a apreciação da proposta: caso seja apresentada alguma emenda ao texto em plenário, ele é remetido automaticamente de volta à CCJ. Como a matéria é polêmica, haja visto o placar apertado de 12 votos a dez na CCJ, tudo indica que a emenda terá de percorrer ainda uma longa tramitação.

Os governadores, por sua vez, estão divididos no que se refere à redução da idade penal para enfrentar o aumento da violência. Reunidos, ontem, em almoço com investidores americanos, no Council of Americas, em Nova York, alguns disseram ser favoráveis à antecipação da maioridade penal - caso de Sérgio Cabral, do Rio, e Blairo Maggi, de Mato Grosso. Já a maioria dos governadores do Norte e do Nordeste declarou-se contra; e muitos se disseram a favor apenas de maior tempo de detenção para menores infratores, caso do tucano Aécio Neves, de Minas.

- Sou a favor porque, hoje, muitas quadrilhas usam jovens para praticar crimes com a desculpa de que a lei os protege. Isso ajudaria no combate ao crime, sobretudo ao crime hediondo, porque vai fazer com que os garotos fiquem com medo e tenham mais respeito pela lei - disse Blairo Maggi.

Marcelo Déda, de Sergipe, afirmou que o problema da violência tem raízes na desigualdade de renda e na falta de oportunidades no mercado de trabalho e que, portanto, não se resolve com leis mais rigorosas e sim com maiores investimentos sociais:

- Queremos oferecer futuro aos nossos jovens, e não a cadeia. O debate sobre antecipação da idade penal no Congresso só vai levar ao aumento da população encarcerada nas penitenciárias, enquanto serve para desviar as atenções do verdadeiro tema a ser discutido, que é a urgência de maiores investimentos sociais.

Déda é a favor do maior tempo de permanência de menores nas casas de detenção e acha que a solução para o enfrentamento da violência está num "pacto de segurança", nos moldes propostos pelo Ministério da Justiça.

Enquanto Cabral continua na defesa de lei penal mais rigorosa para enfrentar a situação de extrema violência que vive o Rio, pregando a aprovação da antecipação da maioridade penal para casos de reincidência de crimes hediondos, Aécio Neves prefere trilhar caminho intermediário. Para Aécio, a solução é aumentar o prazo de internação dos menores de três para oito anos:

- Acho que devemos dar ao juiz a prerrogativa de estender a internação do menor infrator para além de 21 anos. A ampliação do prazo de internação em unidades específicas para menores poderia chegar a mais oito anos.

A proposta de Aécio Neves é encampada pelo governador do Piauí, Wellington Dias:

- O menor infrator deve ser tratado de forma separada do adulto. Mas, ao mesmo tempo, é preciso permitir ao juiz que avalie o caso e possa prescrever pena maior.

Opinião semelhante tem o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

COLABOROU: Adriana Vasconcelos, de Brasília