Título: No mundo, idade penal varia entre 7 e 18 anos
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 28/04/2007, O País, p. 5

Há países em que o menor pode ser preso por crime hediondo e até outros em não há lei, ficando a decisão para o juiz.

BRASÍLIA. A maneira como o mundo trata a questão da maioridade penal é tão distinta quanto polêmica. Segundo um estudo da ONG Right to Education, analisado pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi), a idade mínima pra responsabilizar criminalmente menores de idade pode variar de 7 a 18 anos - ou sequer existir. Chama atenção o fato de que o tratamento dado pelos países à questão não tem qualquer relação com o seu grau de desenvolvimento. Os dados foram reunidos entre 1998 e 2003.

Uma ressalva é obrigatória: apesar de as idades mínimas estarem estabelecidas em leis, a sua aplicação é diferente em cada país. Há exemplos em que a responsabilização criminal do menor só se aplica em casos de crimes hediondos, como defendem alguns especialistas brasileiros. Outros países, caso de nações muçulmanas, não tratam da questão em suas leis - as punições são definidas caso a caso.

Os Estados Unidos são um caso em particular. Lá, cada estado tem o direito de decidir a idade mínima. Mas, em geral, os menores só são responsabilizados por crimes considerados graves, como homicídios e seqüestros, por exemplo. Segundo o estudo divulgado pela Câmara, as idades mínimas variam de 7 a 14 anos.

A mesma pesquisa mostra que muitos países reviram suas legislações nas últimas décadas em função do aumento do número de menores envolvidos em crimes:

- O jovem de 16 anos de hoje não é o mesmo que tinha essa idade na década de 40 do século passado, quando foi elaborado o Código Penal que continua em vigor - afirma o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ex-secretário de Segurança do Estado do Rio, que deve ser o relator da proposta de redução da maioridade penal brasileira quando o projeto de lei chegar à Câmara.