Título: Mudar o Estado
Autor: Moreno, Liberman
Fonte: O Globo, 30/04/2007, Opinião, p. 7

Ocrescimento econômico e o desenvolvimento social do Brasil só serão possíveis quando o continuísmo der lugar à continuidade. Segundo estudos do Banco Mundial, um bom sistema de governança pode melhorar, em longo prazo, a qualidade de vida de um país em até 300%. Mas, para dar esse salto, a política econômica não deve ser de um presidente ou de um partido. É preciso que sejam definidas metas e implementados planos que perpassem mandatos. E, para que isso ocorra, a reforma do Estado é prioridade.

De acordo com a Câmara do Comércio dos EUA, entre 2000 e 2006, o Brasil caiu duas posições e ocupa, agora, o último lugar no ranking de competitividade de nações emergentes. Há mais de dez anos, no entanto, a reforma do Estado é um plano utópico que ainda não deixou a esfera teórica. O crescimento da economia chinesa, por exemplo, não foi resultado de um planejamento simples que lhe permitiu ser o grande absorvedor de investimentos mundiais. A estratégia de abertura adotada pelo Partido Comunista Chinês é obra de uma reforma de Estado sem precedentes. Só que, para ser bem-sucedida, precisou de tempo.

Na história brasileira, as tentativas de reforma administrativa se limitaram a fusão, extinção e criação de órgãos. A instabilidade do organograma governamental fomenta a manutenção de estruturas obsoletas. A gestão por resultados precisa avançar, e a administração pública precisa, cada vez mais, ter clareza sobre quais são os objetivos a se alcançar. Iniciativas isoladas mostram que o Brasil é capaz de alcançar êxito caso a reforma do Estado seja amparada por um minucioso e estratégico processo de reforma administrativa.

Os centros de atendimento integrado, como o Poupa-tempo, por exemplo, já foram instalados em 23 das 27 unidades da Federação e representam um bom exemplo de eficiência administrativa. Na mesma direção, o desenvolvimento do governo eletrônico, além de gerar organização, permitiu economia significativa nas compras dos estados. A criação de sistemas de avaliação da administração pública, como as ouvidorias, e o papel desempenhado pelas Organizações Sociais (OS) também contribuíram para dar maior transparência aos serviços.

É preciso criar condições para a reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais, evitando práticas como o patrimonialismo, a corrupção, o clientelismo e o nepotismo. Faz-se necessário, ainda, desenvolver uma cultura cívica no povo brasileiro, lutando contra estruturas obsoletas e distantes dos cidadãos. É hora de tirar a reforma do Estado da pauta e colocá-la em prática. É preciso restaurar o aparelho do Estado. E, para isso, é preciso que se deixe de lado o interesse político e se passe a focar no interesse público.

LIBERMAN MORENO é presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).