Título: 180 graus
Autor: Goldfajn, Ilan
Fonte: O Globo, 01/05/2007, Opinião, p. 7

Você acreditaria, meu caro leitor, se eu lhe dissesse que o governo acabou de lançar uma medida que pode elevar a inflação e (apesar do discurso oficial) dificultar a queda mais acelerada da taxa de juros? Que pode (apesar do discurso oficial) apreciar ainda mais a taxa de câmbio? Tudo isso para beneficiar alguns setores à custa da maioria dos consumidores?

Pois é. Essa medida existe, não é ficção. Na semana passada, a Câmara de Comércio Exterior aprovou um aumento da tarifa de vestuários e calçados para 35%, a máxima para o Brasil (e o Mercosul), permitida pela Organização Mundial de Comércio. Não houve exigência de contrapartida para os setores beneficiados - em investimento ou modernização tecnológica. A medida atinge importações de US$2 bilhões, 2% do total importado, e representa 6% da cesta do IPCA (sob o item vestuário).

Com o aumento de tarifas, os produtos afetados serão vendidos a preços maiores, já que se diminui a concorrência dos importados. Esses aumentos prejudicam o consumidor e elevam a inflação, o que potencialmente poderia dificultar a queda da taxa de juros num ritmo mais acelerado. Ao mesmo tempo, o aumento de tarifas reduz os gastos com as importações, gerando sobras ainda maiores de dólares no momento em que há pressões fortes para a apreciação da taxa de câmbio.

O ministro da Fazenda disse que cabe a medida para proteger a indústria de concorrência desleal: "Se tem gente fazendo malandragem ou usando instrumentos ilícitos, temos de reagir." Essa afirmação é baseada apenas na constatação da existência de importados com preços baixos, tornando-se ao mesmo tempo juiz e parte interessada (dos setores afetados, não dos consumidores, que foram prejudicados). A forma correta de lidar com práticas desleais, se este fosse o caso, seria entrar com um processo de investigação.

Cabe aqui lembrar que o fenômeno de preços baixos de produtos de vestuário e calçados é mundial, em função da emergência da China como potência mundial. Na realidade, esse fenômeno trouxe muito benefício para todos. A inflação caiu de forma sistemática em vários países, permitindo a convivência com juros menores e um período relativamente longo de prosperidade mundial.

Uma coincidência infeliz é a combinação desta medida com o debate recente de política monetária. Um dia após a adoção dessa medida protecionista, foi divulgada a ata da reunião do Copom, onde houve uma decisão dividida. Nessa minuta três diretores votaram pela redução mais acelerada da taxa de juros: "Participantes do Copom argumentaram que se acumulam sinais de que a contribuição das importações, por meio da disciplina exercida sobre os preços de bens transacionáveis em ambiente de demanda robusta, para a consolidação de um cenário benigno para a inflação no horizonte de projeção, poderá ser maior do que a inicialmente contemplada." Nada pior para dificultar a queda mais acelerada da taxa de juros que tornar as importações mais caras e limitadas.

Em suma, a medida adotada foi exatamente na direção oposta à necessária para a economia, pois beneficiou alguns à custa da maioria: os consumidores pagarão mais caro pelos produtos têxteis e calçados. Uma redução de tarifas de importação, ao contrário, contribuiria para a queda da inflação e dos juros, permitiria um câmbio menos pressionado e tornaria as exportações mais competitivas, possibilitando elevar a taxa de crescimento da economia. O aspecto mais positivo dessa medida adotada é seu alcance limitado, afetando apenas determinados produtos: não acredito num impacto macroeconômico relevante. O sinal emitido é ruim e inconsistente com os objetivos macroeconômicos do país.

Nos últimos tempos, estão surgindo medidas econômicas esdrúxulas. Isso ocorre num momento em que a situação econômica do Brasil melhorou significativamente, em função do momento favorável econômico mundial, assim como dos esforços (inclusive do Banco Central) e conquistas institucionais do passado recente e mais distante. Mas esse tipo de medida deixa claro que há atores beneficiando-se dessa situação favorável e, ao mesmo tempo, tomando decisões que atuam na direção contrária à sua sustentabilidade. Até quando?

ILAN GOLDFAJN é professor da PUC. E-mail: goldfajn@econ.puc-rio.br.