Título: Superávit do setor público caiu 45% em março
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 01/05/2007, Economia, p. 18

Afetado por pagamentos de decisões judiciais e dividendos de estatais, resultado fez subir relação dívida/PIB.

BRASÍLIA. Pagamentos relativos a decisões judiciais desfavoráveis à União e a dividendos de estatais fizeram o superávit primário do setor público despencar em março, fechando o mês em R$7,1 bilhões. Esse montante equivale à economia de recursos feita por União, estados, municípios e estatais para o pagamento de juros da dívida pública. Isso representa uma queda de 45,86% em relação ao mesmo período de 2006, quando o resultado primário foi de R$13,186 bilhões.

De acordo com o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes, o resultado de março passado foi o pior registrado para este mês desde 2003. No caso das estatais apenas, a economia foi de R$75 milhões, a menor já obtida desde março de 2002.

- O resultado não foi dos melhores, porque houve uma concentração forte de pagamento de precatórios tanto do governo federal quanto do INSS. Além disso, houve o pagamento de dividendos por estatais (especialmente a Petrobras). Não fossem esses fatores, o resultado teria sido melhor, o que mostra que a responsabilidade fiscal permanece - disse Lopes.

Falta de investimentos elevou economia, admite BC

Para o período de 12 meses, o superávit primário acumulado chegou a R$96,4 bilhões, o que equivale a 4,08% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país), sendo que a meta definida pelo governo para o ano é de 3,8% do PIB. Lopes admitiu que o fato de governos estaduais e municipais não estarem investindo neste início de ano colaborou para elevar a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida.

- Em ano de mudança de gestão, os governos costumam demorar para fazer investimentos. Eles ainda não estão liberando recursos em montante suficiente para afetar o superávit primário. Mas a tendência é que isso (os desembolsos) aumente ao longo do ano - afirmou o chefe do Departamento Econômico do BC.

A economia de R$96,4 bilhões feita pelo governo no período de 12 meses encerrado em março não foi suficiente para honrar todo o pagamento dos juros que corrigem a dívida pública. No mesmo período, esses juros somaram R$154,7 bilhões, provocando um déficit nominal de R$58,3 bilhões, ou 2,46% do PIB. Somente em março, os juros da dívida somaram R$13,9 bilhões, fazendo com que déficit nominal fechasse o mês em R$6,8 bilhões.

Economista não vê prejuízo para o resultado do ano

Lopes ressaltou ainda que o resultado de março acabou provocando um leve aumento da relação dívida/PIB. No mês, essa relação ficou em 45% do PIB, mas o percentual deve voltar a baixar em abril, fechando o mês em 44,7%. No ano, a dívida do setor público deve ficar em 44,2% do PIB, subindo para 44,7% caso o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) seja totalmente abatido do superávit primário.

De acordo com o economista da consultoria Tendências Guilherme Loureiro, o resultado pouco favorável das contas públicas em março não deve afetar o desempenho do superávit primário este ano. Loureiro destacou que somente o pagamento de sentenças judiciais naquele mês chegou a R$3,4 bilhões, sendo R$2,1 bilhões do INSS e R$1,3 bilhão do governo federal. Já os dividendos pagos por estatais somaram R$2,047 bilhões. Desse total, R$655 milhões foram para o governo federal (o que tem efeito neutro nas contas) e R$1,392 bilhão foi repassado ao setor privado.

- O pagamento de precatórios puxou o resultado para baixo, assim como a distribuição de dividendos da Petrobras. Mas isso foi pontual e não preocupa. A meta do ano deve ser cumprida - afirmou Loureiro.

Lopes, do Departamento Econômico do BC, teve a mesma avaliação. Ele acredita que o superávit voltará a subir em abril:

- Março foi um ponto fora da curva. Mas em abril não há tantos encargos, e a arrecadação continua subindo.