Título: Tarso: PAC levará em conta críticas da Anistia
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Fonte: O Globo, 03/05/2007, O País, p. 4

Ministro não contestou as conclusões do relatório, que acusou o governo de omissão no combate à violência

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que as conclusões do relatório da Anistia Internacional sobre a violência no Brasil, divulgado pelo GLOBO na edição de ontem, são as premissas da proposta do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, em fase de elaboração no ministério. O PAC da segurança será entregue ao presidente Lula no dia 31 de maio. O relatório critica o governo federal e alguns estados por omissão no combate à violência e cobra um plano nacional de segurança.

Sem contestar nenhuma das críticas da organização internacional, o ministro afirmou que as medidas estarão articuladas com as políticas sociais do governo. Tarso não comentou o abandono do projeto de segurança do primeiro mandado, o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).

Segundo Tarso, caberá aos governos estaduais e municipais o papel de protagonistas na execução do programa, deixando para o Ministério as funções de indução, programação e financiamento parcial. Em nota divulgada por sua assessoria, ele enfatizou que o combate à violência será feito tanto por meio da repressão, mediante a melhor qualificação das polícias, quanto pela articulação das ações estritamente policiais com as políticas sociais.

"As conclusões do relatório são precisamente as premissas sobre as quais o Ministério da Justiça está trabalhando, para propor ao presidente Lula o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania. No Programa, a ser entregue ao presidente dia 31 de maio, os estados e municípios serão os protagonistas, cabendo ao Ministério da Justiça ser o indutor, programador e, em parte, financiador dessas ações", diz a nota de Tarso.

"Elas abordarão a violência sob o ângulo da contenção, como ponto de partida, equipando e qualificando as polícias do país, mas articulando o combate ao crime com as políticas sociais do governo, para atingir as fontes sociais, culturais e psicológicas do delito", informa a nota.

O governo de São Paulo não comentou o relatório da Anistia Internacional. A assessoria de imprensa do governador passou o caso para a Casa Civil, que por sua vez, o encaminhou para a Secretaria da Segurança Pública. Até as 20h de ontem, a Segurança Pública não respondeu às críticas da Anistia.