Título: Segurança: CGU encontra fraudes em 12 estados
Autor: Castro, Luiz Cláudio
Fonte: O Globo, 03/05/2007, O País, p. 8

Relatório mostra superfaturamento de até 300% em convênios.

BRASÍLIA. O uso inadequado e desvios de recursos públicos na área de segurança pública foram constatados pela Controladoria Geral da União (CGU) em 100% das auditorias realizadas ano passado em 12 estados sorteados para a fiscalização. O relatório da CGU revela superfaturamentos de até 300% no uso dos recursos públicos e compra de equipamentos que não estavam previstos nos editais das secretarias de segurança.

Foram fiscalizados recursos da ordem de R$454,2 milhões, repassados pela União para a execução descentralizada de programas nas áreas de Justiça e esportes.

No Estado do Rio, os auditores identificaram irregularidades consideradas graves na área de segurança: a não localização de equipamentos comprados por meio de convênio realizado em 2004; pagamento antecipado, sem a aplicação de desconto previsto em contrato; atraso na prestação de contas e assinatura intempestiva de termo aditivo a um contrato de 2003.

No Pará, houve superfaturamento de cerca de 300% na construção de um centro de atendimento à família em um presídio. A obra, uma reforma da edificação usada como escritório pela empreiteira, ficou em R$62,5 mil. A mesma edificação, nova, custaria R$15,5 mil. Outras irregularidades, como a execução, com pagamento à parte, de serviços previstos no contrato para a construção de um presídio, causaram prejuízos de R$133 mil.

* Do Globo Online