Título: Desembargador beneficiou fábrica
Autor: Gripp, Alan e Carvalho, Jaílton de
Fonte: O Globo, 03/05/2007, Rio, p. 14

Carreira Alvim deu liminar a empresa de cigarros fechada ontem pela Receita.

RIO e BRASÍLIA. A terceira maior fábrica de cigarros do país, a American Virginia, em Duque de Caxias, foi fechada ontem pela Receita Federal. A empresa, que brigava desde 2005 com o fisco para continuar atuando no mercado nacional, já que tinha débitos tributários, havia conseguido uma liminar do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que chegou a ser preso durante a Operação Hurricane, da Polícia Federal, acusado de ter beneficiado a máfia dos bingos. A vice-presidência do TRF cassou a liminar que beneficiava a fábrica no último dia 23.

O caso é mais um capítulo da briga do setor de cigarros com a Receita Federal. Ontem, o chefe da seção de programação, avaliação e controle da atividade fiscal da Receita, Marco Aurélio Canal, foi até a sede da fábrica, acompanhado de policiais federais, para apreender matéria-prima, como fumo, bobina de papel e selo de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), além de produtos já embalados. Segundo ele, cerca de um milhão de maços e em torno de cinco toneladas de matéria-prima foram apreendidos. Foram lacradas 13 máquinas da empresa.

- A fábrica não pode mais funcionar - disse.

Em nota oficial, a American Virginia classificou de "espalhafatosa", com objetivo de sanção político-tributária já rejeitada pelo Supremo, a operação que resultou no fechamento da fábrica. Segundo a empresa, já estão sendo tomadas as providências jurídicas para que se restabeleça a normalidade da produção e as atividades dos 7.900 trabalhadores, empregados diretos e indiretos, afetados pelo fechamento da unidade.

A American ainda afirma que não teve qualquer relação com os problemas ocorridos no TRF da 2ª Região. A decisão que mantinha as fábricas em funcionamento foi confirmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A American também rebateu a acusação de que tem débitos fiscais, informando que, nos últimos dois anos, pagou R$210 milhões de tributos, em dinheiro. A única pendência seria relativa ao decreto 3070/99 (IPI fixado em reais), que, de acordo com a empresa, foi baixado claramente para prejudicar a indústria nacional e está sendo discutido na Justiça.

Sonegação é problema generalizado no setor

Entre as marcas produzidas no local estão a West, Indy, Oscar, Seleta, San Marino e Bacana. Apesar de a American ter cerca de 8% do mercado, as estimativas são de que a empresa tenha débitos tributários acima de R$1 bilhão. A empresa vinha conseguindo se manter no mercado com a ajuda de decisões judiciais concedidas pelo desembargador Carreira Alvim.

O problema da sonegação é generalizado no mercado brasileiro de cigarros. Segundo estimativas do fisco, o valor que não entra nos cofres públicos é, atualmente, de R$5,5 bilhões, principalmente por causa do IPI. O Brasil tem 15 fabricantes de cigarros, sendo que apenas duas empresas acertam suas contas com o Leão regularmente e são responsáveis por quase 100% da arrecadação do setor no país.