Título: Super Receita corta parte de cargos de confiança
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 03/05/2007, Economia, p. 30

Novo órgão exonera, em seu primeiro dia, 4.990 servidores e não recontrata todos. Número não é divulgado.

BRASÍLIA. Em seu primeiro dia de funcionamento oficial, a Receita Federal do Brasil - a Super Receita, unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária - exonerou 4.990 servidores que tinham cargos de confiança. Como a nova estrutura foi feita para otimizar o trabalho do Fisco e enxugar a máquina, apenas uma parte desses funcionários foi renomeada. O novo supersecretário, Jorge Rachid, não quis fornecer o número.

O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) divulgou nota à imprensa protestando contra a nova estrutura. A entidade alega que o efeito imediato da fusão pode resultar em um "apagão organizacional", já que há grande possibilidade de haver uma inversão no quadro de crescimento da arrecadação. "A administração tributária terá que dedicar longo período na busca de soluções para conflitos estruturais, ajustamento de diferenças culturais e de procedimentos dos servidores dos Fiscos".

Rachid negou esse risco, alegando que a unificação está sendo feita com cautela. Ele lembrou que 1.500 servidores já foram treinados e 93 das 580 unidades do Fisco estarão unificadas até 10 de maio. Mas somente no fim de 2008 a integração será totalmente concluída.

A Super Receita trouxe algumas inovações nos serviços aos contribuintes. O atendimento nas unidades da Receita agora pode ser agendado pela internet. O horário de atendimento será ampliado em 51 cidades, passando a ser das 8h às 17 h. Ele hoje fica, em média, em seis horas.

Rachid explicou que o agendamento pela internet é opcional - o contribuinte pode continuar indo a uma unidade da Receita e solicitando uma senha. Além disso, é preciso ficar atento ao serviço. Quem fizer dois agendamentos num intervalo de 30 dias e não comparecer só poderá voltar a utilizar o benefício em seis meses. O secretário destacou, no entanto, que a maior parte dos serviços para a população continuará a ser feita pela internet.

Para os contribuintes que estiverem contestando cobrança da Receita, o prazo de recurso subiu de 15 para 30 dias. Além disso, a nova estrutura terá turmas de julgamento especializadas na Receita Previdenciária para apreciar recursos.