Título: Governo pode apoiar Tratado de Armas
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 04/05/2007, O País, p. 10

Pesquisa nacional mostra que 92% querem mais controle de armamentos.

SÃO PAULO. De um lado o Supremo Tribunal Federal (STF) abranda as punições previstas no Estatuto do Desarmamento; de outro, o governo, pressionado por entidades da sociedade civil, deve confirmar, nos próximos dias, seu apoio formal ao Tratado Internacional do Comércio de Armas, que será votado pela ONU este ano. A informação é do Instituto Sou da Paz, a ONG que coordena a Rede Desarma Brasil, e que fez pesquisas de opinião pública que serviram de base para a decisão do governo de assinar o tratado.

De acordo com o Sou da Paz, 153 países votaram uma resolução na ONU no ano passado para que, neste ano, as Nações Unidas obtivessem o apoio de todos os países para a constituição do Tratado Internacional de Comércio de Armas. No Brasil, em pesquisa realizada pelo Sou da Paz e pelo instituto de opinião Ipsos, com mil pessoas, 82% dos entrevistados disseram preferir que o governo apóie o Tratado Internacional do Comércio de Armas; 92% afirmaram que gostariam de mais controle das armas que chegam ao país; e 89% disseram acreditar que o crime organizado se beneficia do fraco controle do comércio internacional de armas. Já 7% discordaram do tratado.

A pesquisa foi realizada no fim de março, com abrangência nacional, e entregue no fim do mês passado ao Ministério das Relações Exteriores.

- A decisão do STF nos pegou de surpresa. Mas, no fundo, é uma vitória do desarmamento. Queriam até considerar todo o Estatuto do Desarmamento inconstitucional, e isso foi derrubado. Mesmo que agora a pessoa presa por porte ilegal possa pagar fiança, o porte ilegal não deixou de ser crime. A pena para isso não mudou - afirmou a coordenadora da Rede Desarma Brasil e representante do Sou da Paz, Heather Suttor.

A socióloga Giana Guelfi, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, também não vê uma grande mudança prática na decisão do STF, mas um perigo potencial para o desarmamento:

- Quem anda com arma vai continuar andando com arma. Mas essa decisão abre espaço para outras mudanças - diz a pesquisadora, que continua: - Sabemos que o desarmamento não resolve a violência, mas fecha a torneira. A arma é um potencializador da violência. Desde que o estatuto foi criado houve ganhos que podem ser atestados em números.

Do ponto de vista jurídico, o presidente da OAB no Rio, Wadih Damous, considerou um retrocesso para o combate à violência e afirmou que o porte ilegal poderia ter sido considerado crime inafiançável sem ferir a Constituição.

- O Congresso poderia, sim, estabelecer novos tipos de crimes inafiançáveis para o caso de porte de armas- opinou o advogado.