Título: STJ adia decisão sobre investigação de ministro
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 04/05/2007, Rio, p. 21
Magistrados aceitam pedido de afastamento de Paulo Medina.
BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou ontem, por pelo menos 15 dias, a decisão de abrir ou não investigação contra o ministro do órgão Paulo Medina, suspeito de vender decisões judiciais que beneficiaram empresários e a máfia dos caça-níqueis. Em sessão secreta, que durou pouco mais de 30 minutos, os ministros aceitaram, por unanimidade, o pedido de afastamento feito por Medina, mas, antes de decidir se ele responderá a uma apuração interna, deram prazo de duas semanas para a apresentação de uma defesa prévia ao tribunal.
Depois da apresentação da defesa, chamada tecnicamente de um procedimento preliminar, os ministros do STJ se reunirão novamente para decidir o futuro do colega. A corte trabalha com três possibilidades: abrir uma sindicância, um procedimento disciplinar ou arquivar o caso. Até a decisão ser tomada, Medina permanecerá afastado. Mesmo que seja investigado e considerado culpado pelo tribunal, o ministro continuará recebendo o salário de R$23,3 mil.
Até a nova reunião da corte, foi suspensa a distribuição de processos para o gabinete de Medina. As ações que estão sob sua responsabilidade e tramitam em caráter de urgência serão redistribuídas a outros ministros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, será notificado oficialmente das decisões.
A sessão secreta do STJ foi marcada por um clima pesado. Manifestaram-se 25 dos 32 ministros em atividade. Três deles declararam suspeição para tratar do assunto e não votaram: Nilson Naves, Paulo Gallotti e João Otávio Noronha. Esse comportamento normalmente é adotado quando, por amizade, os magistrados evitam se pronunciar. Outros dois ministros, além do próprio Medina, não compareceram: Fernando Gonçalves e Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor do CNJ, que já declarara suspeição no caso pelo fato de sua filha ter processado Medina por assédio sexual.
A decisão do STJ foi elogiada pelo advogado de Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro:
- O tribunal agiu com prudência, atendendo aos nossos apelos para a defesa. O ministro Medina tem todo o interesse de se explicar aos seus pares.
Medina é investigado dentro da Operação Hurricane, da Polícia Federal, por suspeita de ter vendido por R$1 milhão uma liminar, no ano passado, liberando 900 máquinas caça-níqueis de um bingo de Niterói. Seu irmão, o advogado Virgílio Medina, preso na operação, foi flagrado numa escuta negociando a decisão judicial com um advogado representante dos interessados na liberação das máquinas.
O próprio Medina foi flagrado nas gravações antecipando um voto seu na véspera do julgamento de um habeas corpus do qual era relator. Na conversa, Medina orienta um advogado a agir em favor do diretor do Minas Tênis Clube, Fernando Furtado Ferreira, que, depois de ser acusado de falsificar uma carteira de policial, pediu o habeas corpus no STJ.